Parcela das receitas estaduais arrecadadas pelo Estado de Mato Grosso e repassada aos  Municípios e Entidades. O rateio da receita proveniente da arrecadação de tributos entre os entes federados representa um mecanismo fundamental para amenizar as desigualdades regionais, na busca incessante de promover o equilíbrio sócio-econômico entre Estados e Municípios.

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