O Portal Transparência do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso é uma ferramenta disponibilizada pelo Governo Estadual para toda população, que permite o livre acesso ao seu conteúdo, inclusive para download de parte do conteúdo, mantido na rede mundial de computadores, a internet. 

No Portal Transparência de Mato Grosso, o cidadão localiza informações sobre o planejamento das políticas públicas, sua execução e a forma pela qual o dinheiro público é utilizado, além de se inteirar sobre todos os assuntos relacionados à gestão pública, aos serviços disponíveis nas diversas áreas, permitindo o exercício do controle social. 

Com o objetivo de atender a sociedade mato-grossense da forma mais eficiente, responder às demanda crescentes, e cumprir as obrigações legais referentes à transparência das ações e das políticas públicas, a Controladoria Geral do Estado – CGE/MT através da Ouvidoria Geral do Estado de Mato Grosso assumiu o projeto de reestruturação do Portal para apresentar os dados de forma amigável e compreensível, aprimoramento nos mecanismos de buscas, recursos gráficos, melhor oferta de dados abertos e maior interatividade. Isso tem por base o Decreto nº 135, de 07/06/2019 (DOE nº 24521, de 10/06/2019, p. 06).

O Portal Transparência reforça, assim, com novos recursos e mais informações, sua razão de ser uma ferramenta que permita ao cidadão, de forma cada vez mais eficiente, fiscalizar e assegurar a boa e correta aplicação dos recursos públicos estadual.

 

 

Os dados e as informações divulgados no Portal Transparência de Mato Grosso são provenientes de diversas fontes oficiais, principalmente dos grandes sistemas corporativos do Governo Estadual, como o Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado de Mato Grosso – FIPLAN; Sistema Estadual de Administração de Pessoas – SEAP; Sistema de Aquisições Governamentais – SIAG; Sistemas de Gerenciamento de Convênios – SIGCon; Diário Oficial; entre outros.

Os órgãos e entidades responsáveis pela produção de cada informação encaminham os dados para a Controladoria Geral do Estado, diretamente ou via sistema, que reúne e disponibiliza as informações no portal transparência, com o apoio da Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação - MTI. 

A periodicidade de envio dos dados varia conforme o assunto tratado e as atualizações são balizadas por regras próprias dirigidas a cada sistema, todavia as informações disponibilizadas são oficiais.

Uma vez carregadas no Portal, as informações são publicadas para conhecimento do cidadão, que pode acessar de diversas formas: menus, sub menus, links, consultas detalhadas e dados abertos e, futuramente, em painéis e gráficos.

O acesso ao Portal Transparência não requer cadastro de usuário e nem senhas, sendo permitido a qualquer cidadão navegar pelas páginas livremente, bem como visualizar e utilizar os dados disponíveis da forma que melhor lhe convier, inclusive baixar os arquivos disponíveis. 

Entre no Portal Transparência e conheça mais sobre esta importante ferramenta à sua disposição!

 

 

As publicações existentes no Portal Transparência referem-se às ações administrativas do Poder Executivo Estadual e oferecem o detalhamento das informações, com o objetivo de facilitar a compreensão a todo cidadão que as consulta, e a forma obedece a preceitos legais. Dentro desse universo são disponibilizados dados sobre:

Balanço Fiscal 
Concursos e Processos Seletivos 
Contratações 
Convênios e outros Acordos 
Despesas Públicas 
Diário Oficial do Estado 
Emendas Parlamentares 
Legislação
Licitações 
Orçamento Anual 
Órgãos do Governo 
Programas de Governo 
Receitas Públicas 
Recursos Transferidos
Serviço de Informação ao Cidadão
Serviços Públicos
Servidores Públicos
Sistema Fale Cidadão 

Caso a informação buscada não esteja disponível no Portal Transparência, o cidadão deve solicitar ao órgão ou entidade responsável via Pedido de Acesso à Informação, nos termos da Lei federal nº 12.527, de 2011 e Decreto estadual nº 1973, de 2013.  Você será atendido por uma das unidades de Ouvidoria pública, que atuam em rede, utilizando o sistema corporativo próprio chamado Fale Cidadão.