O Portal Transparência é um instrumento do Governo de Mato Grosso que divulga as informações e documentos sobre as ações governamentais, receitas e despesas, leis orçamentárias e demonstrativos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, além de outras informações de interesse geral.

 

 

As informações disponibilizadas são provenientes das Secretarias de governo, entidades da administração indireta, sociedade civil, e que estão armazenadas nos bancos de dados corporativos do Poder Executivo.

 

O Portal Transparência é gerido pela Controladoria Geral do Estado, através da Ouvidoria-Geral, em conjunto com a Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG através da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação – MTI que facilita o ambiente tecnológico.

 

O Portal Transparência disponibiliza, além da previsão de gastos a serem realizados pelo governo, o acompanhamento da execução do orçamento. É possível verificar onde os recursos estão sendo aplicados e quais órgãos estão aplicando o dinheiro público. Cabe ao cidadão avaliar se o governo está conseguindo aplicar bem os recursos que ele arrecada da sociedade. Na página inicial do portal na aba ORÇAMENTO é possível encontrar as leis orçamentárias em vigor no exercício.

 

Segundo o art. 46 e seguintes da Constituição Estadual, prestará contas qualquer pessoa física ou entidade públicaque utilize, arrecade, guarde, gerencie, ou, por qualquer forma, administredinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais o Estado responda, ou que, emnome deste, assuma obrigações de natureza pecuniária.

A prestação de contas consiste no enviodaqueles documentos e informações que possibilitem a avaliação da conformidade dos atos e a qualidade do desempenho da gestão, aos órgãos de controle interno e externo, à Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas. 

 

Vá à página inicial do Portal Transparência, clique na aba RECEITAS e em seguida selecione Acumuladas por ano, por mês ou por órgão. 

 

Na página inicial do portal da transparência na aba DESPESAS, e selecione uma das opções: por órgão; restos a pagar; por favorecido; por função; por sub-função; por programa. 

 

Sim, a aba INFORMAÇÕES GERAIS permite consultar a lista dos Fornecedores Inidôneos e remete ao cadastro mantido pela Controladoria Geral do Estado, responsável por divulgar a lista dos fornecedores (pessoas jurídicas ou naturais) que sofreram sanções pelos órgãos e entidades da Administração Pública das diversas esferas federativas.

 

10. É possível acompanhar as licitações presenciais por meio do Portal Transparência?
Sim, na aba COMPRAS há um link que remete às transmissões ao vivo das licitações, que também ficam armazenadas parta consultas pelos interessados.

 

A tabela abaixo demonstra a fonte, o órgão e periodicidade que os dados disponíveis no Portal Transparência serão atualizados:

 

Dados	Fonte	Órgão	Atualização
Receitas	FIPLAN	SEFAZ	Diária
Despesas	FIPLAN	SEFAZ	Diária
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO	FIPLAN	SEPLAG	Anual
Lei Orçamentária Anual - LOA	FIPLAN	SEPLAG	Anual
Plano Plurianual - PPA	FIPLAN	SEPLAG	Anual
Relatórios LRF	FIPLAN	SEFAZ	Bimestral e Quadrimestral
Compras	SIAG	SEPLAG	Diária
Remuneração	SEAP	SEPLAG	Mensal

 

Siglas:

FIPLAN: Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças de Mato Grosso;
SIAG: Sistema de Aquisições Governamentais;
SEAP: Sistema Estadual de Administração de Pessoas;
SEFAZ: Secretaria de Fazenda;
SEPLAG: Secretaria de Planejamento e Gestão;
 

A responsabilidade pelos registros das informações nos sistemas que alimentam o Portal Transparência é de cada unidades gestoras dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, titulares da execução do orçamento estadual.