Os Conselhos de Políticas Públicas representam um instrumento de democracia e controle social, são espaços institucionais de interação do Estado com a sociedade, compostos por representantes da sociedade civil e do poder público. A instituição de conselhos e o fornecimento das condições necessárias para o seu funcionamento são condições obrigatórias para que estado e seus municípios possam receber recursos do Governo Federal para o desenvolvimento de suas ações.
A gestão democrática consiste na participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade, na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento.
Os Conselhos Gestores de Políticas Públicas são canais institucionais, plurais, autônomos, formados por representantes da sociedade civil e do poder público, cuja atribuição é a de propor diretrizes para as políticas públicas, fiscalizá-las, controlá-las e deliberar sobre elas, sendo órgãos de gestão pública vinculados à estrutura do Poder Executivo, ao qual cabe garantir a sua permanência.
Em Mato grosso temos aproximadamente 50 conselhos ligados a administração estadual, dos quais 22 (vinte e dois) pertencem a área de atuação da Política Social, 4 (Quatro) da área ambiental, 10 (dez) do Desenvolvimento Econômico, 2 (dois) de infra estrutura e 12 (doze) institucionais.
Neste contexto os Conselhos de Políticas Públicas são importante canal de participação e controle social, constituindo – se num dos principais componentes da estratégia para promover a transparência e combater a corrupção.