Despesas por Órgão
Conjunto de dispêndios do Estado ou de outra pessoa de direito público para o funcionamento dos serviços públicos.
Despesa Por Órgão e Categoria Econômica
Conjunto de dispêndios do Estado ou de outra pessoa de direito público para o funcionamento dos serviços públicos por categoria econômica.
Emendas Parlamentares
A emenda parlamentar é o instrumento que permite aos deputados estaduais realizarem alterações no orçamento anual.
Restos a pagar
São as despesas com compromisso de utilização no orçamento, mas que não foram pagas até o dia 31 de dezembro.
Despesas por Favorecido
Relação dos recursos aplicados pelo Estado por favorecido. No Portal serão chamados de Favorecidos os Órgãos ou Empresas Privadas e Pessoas Físicas que receberam recursos públicos estaduais, independentemente da origem desses valores.
Despesas por Função
Relação dos recursos aplicados pelo Estado por função. A função representa o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público. Exemplo: Saúde, Educação, etc.
Despesas por Subfunção
Relação dos recursos aplicados pelo Estado por subfunção.A subfunção trata-se um nível de agregação imediatamente inferior à função. Diferente da função, ela não está relacionada à competência institucional do órgão, mas sim à finalidade da ação governamental em si.
Despesas por Programa
Relação dos recursos aplicados pelo Estado por programa. Os programas são políticas públicas, principal instrumento que os governos utilizam para promover a integração entre os entes e os setores para otimizar seus recursos, sejam eles financeiros, humanos, logísticos ou materiais.
Extrato de Empenho FIPLAN
Documento de registro do empenho por Unidade Orçamentária.
Despesa por Credor FIPLAN
Documentos com os compromissos gastos dos recursos estaduais com o credor para custear os serviços públicos ou para os investimentos no próprio desenvolvimento econômico e social do Estado.