Neste ambiente separamos as normas federais e estaduais de transparência pública orientando as contratações e aquisições de produtos e serviços necessários à prevenção e combate à pandemia do Coronavírus (COVID-19), com a dispensa do rito licitatório.
Informes e orientações gerais da Secretaria de Estado de Saúde – SES/MT relacionadas ao Coronavírus (COVID-19).
Notas informativas referentes ao Covid-19 de documentos produzidos diariamente pelo Centro de Operações de Emergência em Saúde Pública de Mato Grosso (COE-MT).
Informações sobre as Contratações Emergencias feita pelo Estado de Mato Grosso, clique aqui.
Também estão arroladas as normas gerais tratando da suspensão de prazos administrativos, normas de natureza sanitária, suspensão da exigibilidade de IPVA, serviços essenciais, situação de emergência etc.
Além dos Decretos de execução e de regulamentação expedidos pelo Chefe do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, também a Controladoria Geral do Estado emitiu recomendações e orientações específicas sobre o formato de disponibilização públicas das informações de contratações com dispensa de licitação.
Semanalmente é realizada uma busca nos sistemas de ouvidoria, e produzido um relatório sobre as demandas recebidas, e que tratam do Coronavírus (COVID-19). São denúncias, reclamações, pedidos de informação e sugestões, mostrando a inquietação da população sobre o assunto. O relatório é sistematizado e entregue ao Gabinete de Situação, para auxiliar nas tomadas de decisões.
A seguir relacionamos as Recomendações Técnicas (RT), Orientações Técnicas (OT), os Relatórios de Ouvidoria sobre as demandas relacionadas ao Coronavírus (COVID-19), semanalmente entregues ao Gabinete de Gestão (responsável pelas decisões administrativas), bem como os Decretos expedidos pelo Governo Estadual tratando da matéria.
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LEIS |
EMENTA |
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Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência da saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. |
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| Lei Federal n° 14.019, de 02/07/2020 | Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos, sobre a adoção de medidas de assepsia de locais de acesso público, inclusive transportes públicos, e sobre a disponibilização de produtos saneantes aos usuários durante a vigência das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19. |
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Estabelece medidas extraordinárias de garantia à oferta de produtos e insumos para conter a disseminação do vírus da COVID-19 no âmbito do Estado de Mato Grosso. |
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Dispõe sobre o desconto e a flexibilização das mensalidades da rede privada de ensino durante o Plano de Contingenciamento do Governo do Estado de Mato Grosso, em virtude da pandemia causada pela covid-19. |
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| Lei Estadual nº 1.156, de 23/06/2020 | Estabelece medidas de proteção a pessoas físicas e jurídicas frente ao estado de calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19 e dá outras providências. |
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DECRETOS |
EMENTA |
| Decreto Federal n° 10.282, de 20/03/2020 | Regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais. |
| Decreto Federal nº 10.329, de 28/04/2020 | Altera o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais. |
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Prorroga a situação de emergência no âmbito do hospital metropolitano de Várzea Grande, hospitais regionais de Sorriso, Alta Floresta, Colíder, Rondonópolis, Cáceres e Sinop, do Centro Integrado de Assistência Psicossocial Adauto Botelho, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, Superintendência de Assistência Farmacêutica - SAF, MT Hemocentro, Cridac, Cermac, Lacen e Superintendência de Obras da SES/MT e Declara situação de emergência no âmbito do nível central administrativo da Secretaria Estadual de Saúde |
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Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (2019-Covid) a serem adotados pelo Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências |
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Dispõe sobre as novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (2019-nCoV) a serem adotados pelo Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências |
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Dispõe sobre medidas de fiscalização sanitária e consumerista relacionadas ao combate à pandemia do coronavírus (2019-nCoV) a serem adotadas no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências |
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Em caráter excepcional, suspensão do vencimento dos débitos do IPVA relativos ao exercício de 2020, vencíveis nos meses de março e abril de 2020, e dá outras providências |
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Dispõe sobre medidas excepcionais, de caráter temporário, para a prevenção dos riscos de disseminação do Coronavírus (COVID-19) no âmbito interno do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso |
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Dispõe sobre a suspensão de prazos em Processos Administrativos, inclusive em Processos Administrativos Tributários no âmbito do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências |
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Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências |
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Dispõe sobre medidas temporárias restritivas às atividades privadas para prevenção dos riscos de disseminação do Coronavírus (COVID-19) |
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Declara Situação de Emergência no Estado de Mato Grosso decorrente de desastre natural classificado como grupo biológico/epidemias e tipo doenças infecciosas virais (COBRADE 1.5.1.1.0) |
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Altera e Revoga dispositivos do Decreto nº 419, de 20 de março de 2020, dispõe sobre atualização das medidas restritivas às atividades privadas para prevenção dos riscos de disseminação do Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências |
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Altera e revoga dispositivos do Decreto nº 416, de 20 de março de 2020, que dispõe sobre medidas excepcionais, de caráter temporário, para a prevenção dos riscos de disseminação do Coronavírus (COVID19) no âmbito interno da Administração Pública do Estado de Mato Grosso |
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Declara estado de calamidade pública no âmbito da Administração Pública Estadual, em razão dos impactos socioeconômicos e financeiros decorrentes da pandemia causada pelo agente Coronavírus (COVID-19) |
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Consolida as medidas temporárias restritivas às atividades privadas para prevenção dos riscos de disseminação do Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências |
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Consolida as medidas temporárias restritivas às atividades privadas para prevenção dos riscos de disseminação do Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. |
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| Decreto nº 427, de 26/03/2020 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. |
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Consolida, estabelece e fixa critérios para aplicação de medidas não farmacológicas excepcionais, de caráter temporário, restritivas à circulação e às atividades privadas, para a prevenção dos riscos de disseminação do coronavírus em todo o território de Mato Grosso |
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Autoriza em caráter excepcional, a contratação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva Adulto e Pediátrico e leitos clínicos de enfermaria Adulto e Pediátrico no âmbito dos hospitais filantrópicos e privados, como medida para enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional em decorrência do coronavírus COVID-19, pelo período de 90 (noventa) dias, podendo ser derrogado ou prorrogado |
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Cria o programa “Eu cuido de você e você cuida de mim” em todo o território de Mato Grosso. |
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Suspende a cobrança administrativa e judicial dos municípios do Estado de Mato Grosso e dá outras providências |
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Autoriza a suspensão temporária dos descontos de empréstimos consignados em folha de pagamento no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências |
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Prorroga a suspensão de prazos em Processos Administrativos no âmbito do Poder Executivo Estadual e a data limite para entrega de declaração de bens e valores pelos servidores públicos do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências |
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Altera dispositivo do Decreto nº 416, de 20 de março de 2020, que dispõe sobre medidas excepcionais, de caráter temporário, para a prevenção dos riscos de disseminação do Coronavírus (COVID-19) no âmbito interno da Administração Pública do Estado de Mato Grosso. |
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Altera o Decreto nº 462, de 22 de abril de 2020, que atualiza os critérios para aplicação de medidas não farmacológicas excepcionais, de caráter temporário, restritivas à circulação e às atividades privadas, para a prevenção dos riscos de disseminação do coronavírus em todo o território de Mato Grosso |
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Atualiza medidas excepcionais, de caráter temporário, para a prevenção dos riscos de disseminação do Coronavírus (COVID-19) no âmbito interno do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso |
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Dispõe sobre a prorrogação excepcional de prazo de validade de registro prevista no art. 27 do Decreto Estadual nº 1.651/2013, devido a pandemia do Covid-19 |
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Dispõe sobre a prorrogação excepcional de prazo de validade de registro prevista no art. 112 do Decreto Estadual nº 1.260/2017, devido a pandemia do Covid-19 |
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Atualiza medidas excepcionais, de caráter temporário, para a prevenção dos riscos de disseminação do Coronavírus (COVID-19) no âmbito interno do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso |
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Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 452 de 13 de abril de 2020, que autoriza a suspensão temporária dos descontos de empréstimos consignados em folha de pagamento no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso |
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Altera o Decreto nº 465, de 27 de abril de 2020 e dá outras providências |
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Dispõe sobre a suspensão temporária do reajuste de valores do plano Mato Grosso Saúde previsto no artigo 4º do Decreto nº 1.476, de 03 de maio de 2018 |
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Altera o Decreto n.º 407, de 16 de m arço de 2020, que dispõe sobre as m edidas para enfrentamento da em ergência de saúde pública de im portância internacional decorrente do coronavírus (2019-nCoV) a serem adotados pelo Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. |
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| Decreto nº 506, de 02/06/2020 | Em caráter excepcional, suspende o vencimento dos débitos do IPVA relativos ao exercício de 2020, vencíveis nos mês de março a junho de 2020, e dá outras providências. |
| Decreto nº 510, de 03/06/2020 | Dispõe sobre a manutenção da suspensão das aulas presenciais no âmbito da rede pública de ensino, em decorrência da pandemia causada pelo agente novo coronavírus - COVID-19, e dá outras providências. |
| Decreto nº 518, de 09/06/2020 | Prorroga o prazo para cumprimento do artigo 7º, do Decreto nº 450, de 13 de abril de 2020, que regulamenta os serviços de Atendimento Pré-hospitalar - APH e de Resgate e determina a pactuação interna para a realização de atividades vinculadas ao SAMU pelo Corpo de Bombeiros Militar e dá outras providências. |
| Decreto nº 520, de 10/06/2020 | Atualiza medidas excepcionais, de caráter temporário, para a prevenção dos riscos de disseminação do Coronavírus (COVID-19) no âmbito interno do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso. |
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ORIENTACÃO E RECOMENDAÇÃO TÉCNICA |
EMENTA |
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Cadastramento dos contratos emergenciais relacionados ao COVID-19 no Sistema SIAG (Decreto nº 840, de 2017) |
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TRANSMISSÃO E GRAVAÇÃO DE LICITAÇÕES - LEI ESTADUAL Nº 10.851, DE 2019 – DISPONIBILIZAÇÃO NO PORTAL TRANSPARÊNCIA |
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TRANSPARÊNCIA - LEI 13.979/2020, ART. 4º, §2º - AQUISIÇÕES JUNTO A EMPRESAS CHINESAS - CADASTRAMENTO ALTERNATIVO |
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RELATÓRIOS |
EMENTA |
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MENSAGENS RECEBIDAS ATRAVÉS DO SISTEMA FALE CIDADÃO COM O ASSUNTO COVID-19, NO PERÍODO ENTRE 15 E 31 DE MARÇO DE 2020 |
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MENSAGENS RECEBIDAS ATRAVÉS DO SISTEMA FALE CIDADÃO COM O ASSUNTO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO PERÍODO ENTRE 06 E 12 DE ABRIL DE 2020. |
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MENSAGENS RECEBIDAS ATRAVÉS DO SISTEMA FALE CIDADÃO COM O ASSUNTO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO PERÍODO ENTRE 13 E 19 DE ABRIL DE 2020. |
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MENSAGENS RECEBIDAS ATRAVÉS DO SISTEMA FALE CIDADÃO COM O ASSUNTO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO PERÍODO ENTRE 20 E 26 DE ABRIL DE 2020 |
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MENSAGENS RECEBIDAS ATRAVÉS DO SISTEMA FALE CIDADÃO COM O ASSUNTO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO PERÍODO ENTRE 27 DE ABRIL DE 2020 E 03 DE MAIO DE 2020 |
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TRANSMISSÃO E GRAVAÇÃO DE LICITAÇÕES - LEI ESTADUAL Nº MENSAGENS RECEBIDAS ATRAVÉS DO SISTEMA FALE CIDADÃO COM O ASSUNTO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO PERÍODO ENTRE 04 DE MAIO DE 2020 E 10 DE MAIO DE 2020 |
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MENSAGENS RECEBIDAS ATRAVÉS DO SISTEMA FALE CIDADÃO COM O ASSUNTO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO PERÍODO ENTRE 11 DE MAIO DE 2020 E 17 DE MAIO DE 2020 |
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MENSAGENS RECEBIDAS ATRAVÉS DO SISTEMA FALE CIDADÃO COM O ASSUNTO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO PERÍODO ENTRE 18 DE MAIO DE 2020 E 24 DE MAIO DE 2020 |
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MENSAGENS RECEBIDAS ATRAVÉS DO SISTEMA FALE CIDADÃO COM O ASSUNTO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO PERÍODO ENTRE 25 DE MAIO DE 2020 E 31 DE MAIO DE 2020. |