SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

À Secretaria de Estado de Segurança Pública – SESP compete formular, coordenar, executar e monitorar a Política Estadual de Preservação da Ordem Pública e Segurança no Estado, que será norteada pelos princípios fundamentais da integração e da regionalização; planejar, coordenar e monitorar as atividades de: Polícia ostensiva, de Polícia Judiciária do Estado, compreendendo toda a atividade investigativa de apuração de infrações penais; de Perícia Oficial e Identificação Técnica e de Prevenção e Combate a Incêndios, de Busca e Salvamento, promovendo avaliações periódicas de desempenho, produtividade e eficiência, executando as correções necessárias para o alinhamento à Política Estadual de Segurança Pública; controlar, registrar e fiscalizar o fabrico, comércio, transporte e uso de armas, munições, explosivos, combustíveis e inflamáveis; oferecer auxílio e executar ação complementar às autoridades da segurança nacional; exercer a segurança de trânsito e controle e fiscalização nas rodovias estaduais; planejar, executar e monitorar a segurança pública na zona de fronteira, no âmbito de sua atribuição, promovendo gestão, acordos e parcerias junto ao Governo Federal para potencializar a segurança na região.