Informações Classificadas
Informações Classificadas e Desclassificadas
A área reúne o rol de informações classificadas e desclassificadas pela Procuradoria-Geral do Estado, de acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11).
A PGE divulga anualmente o rol de informações classificadas do órgão, bem como o rol de informações desclassificadas, sempre atualizada até dia 31 de dezembro, em cumprimento ao artigo 46 do Decreto 1.973/2013.
2017
Não houve classificação e desclassificação de informações entre 1º de janeiro de 2017 e 31 de dezembro de 2017 no âmbito da PGE.
2016
Não houve classificação e desclassificação de informações entre 1º de janeiro de 2016 e 31 de dezembro de 2016 no âmbito da PGE.
