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1. O que é o Portal Transparência?
O Portal Transparência é um site do Governo de Mato Grosso que contém informações acerca das ações governamentais, receitas e despesas do Estado, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Plano Plurianual, demonstrativos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal,  informações gerenciais, dentre outras informações de interesse da sociedade em geral.
 
2. Quais as informações disponíveis no Portal da Transparência?
No Portal Transparência o cidadão tem acesso as leis orçamentárias, as receitas arrecadas e as despesas realizadas pelo Estado, os repasses aos municípios, as transferências recebidas da União, as Audiências Publicas realizadas, os gastos do governo por programas entre outras. Tudo isso de forma clara e objetiva sendo acessível a qualquer pessoa. Para facilitar ainda mais o entendimento, o Portal possui um glossário com a definição de vários termos relacionados à fiscalização e a execução orçamentária e financeira do Estado.
 
3. Qual é a origem dos dados apresentados no Portal da Transparência?
As informações divulgadas no Portal são provenientes das mais variadas fontes: das Secretarias de governo, dos órgãos da administração indireta, da sociedade civil. Os dados são armazenados no banco de dados corporativo do Governo Estadual.
 
4. Quem é o responsável pelas informações apresentadas no Portal da Transparência?
O Portal Transparência é gerido pela Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção do Governo do Estado de Mato Grosso. Cabe ao GTCC, com trabalho em conjunto com a Secretaria de Planejamento (SEPLAN) e a Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI), reunir as informações nas mais variadas fontes, e disponibilizá-las de forma consistente e transparente para toda a sociedade.
 
5. Através do Portal da Transparência é possível acompanhar a execução do orçamento estadual?
O portal transparência disponibiliza além da previsão de gastos a serem realizados pelo governo, o acompanhamento da execução do orçamento. É possível verificar onde os recursos estão sendo aplicados, quais orgãos estão realizando os gastos e quanto do que estava previsto foi realizado até o momento. Através dessa consulta, o cidadão poderá avaliar se o governo está conseguindo aplicar bem os recursos que ele arrecada da sociedade. Na página inicial do portal na seção “Orçamento”, é possível encontrar as leis orçamentárias vigentes.
 
6. Quem é obrigado a prestar contas dos recursos públicos?
Todo aquele que guarde, administre, gerencie, arrecade ou utilize bens e valores públicos têm o dever constitucional e moral de prestar contas dos recursos públicos. Essa prestação de contas consiste no envio, aos órgãos responsáveis, Assembléia Legislativa, Tribunal de Contas, o conjunto de documentos e informações, obtidos direta ou indiretamente, que permitam avaliar a conformidade e o desempenho da gestão dos responsáveis por políticas públicas, bens, valores e serviços públicos Estaduais. A regularidade das contas prestadas pelos administradores públicos estaduais pode ser acompanhada por meio do sítio eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.
 
7. Onde encontro informações sobre as receitas arrecadadas pelo Estado de Mato Grosso neste ano?
Na pagina inicial do portal transparência na seção “Receitas”, e em seguida selecione “Acumuladas por ano ou mês”. Lá se encontram as informações a partir do ano de 2010 até o período atual. 
 
8. Gostaria de obter os gastos realizados por cada órgão do governo. Como faço?
Na página inicial do portal da transparência na seção “Despesas”. Em seguida selecionar a opção que melhor atenda as suas necessidades: Se detalhada “por órgão, por favorecido, ou por função”. 
 
9. O Portal traz informações sobre Fornecedores inidôneos e suspensos, que não podem concorrer às licitações? 
Sim. Na seção "Informações Gerais" da página inicial do Portal, há a consulta "Fornecedores Inidôneos " que informa os fornecedores (pessoas jurídicas ou naturais) que sofreram sanções pelos órgãos e entidades da Administração Pública das diversas esferas federativas.
 
10. Qual a periodicidade de atualização das informações contidas no Portal da Transparência?

A tabela abaixo demonstra a fonte, o órgão e periodicidade que os dados disponíveis no Portal Transparência serão atualizados:

Dados

Fonte

Órgão

Atualização

Receitas

FIPLAN

SEFAZ

Diária

Despesas

FIPLAN

SEFAZ

Diária

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO

FIPLAN

SEPLAN

Anual

Lei Orçamentária Anual - LOA

FIPLAN

SEPLAN

Anual

Plano Plurianual - PPA

FIPLAN

SEPLAN

Anual

Relatórios LRF

FIPLAN

SEFAZ

Bimestral e Quadrimestral

Compras

SIAG

SEGES

Diária

Remuneração

SEAP

SEGES

Mensal

 

Siglas:

FIPLAN: Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças de Mato Grosso;
SIAG: Sistema de Aquisições Governamentais;
SEAP: Sistema Estadual de Administração de Pessoas;
SEFAZ: Secretaria de Fazenda;
SEPLAN: Secretaria de Planejamento;
SEGES: Secretaria de Gestão.

Nota: Os dados que alimentam as consultas são fornecidos pelos sistemas listados acima. A responsabilidade pelos registros é das unidades gestoras dos órgãos do Executivo Estadual, por serem elas as executoras do orçamento do estado.