| Definição de Serviços Essenciais |
Relatório
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001/2021
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04\01\2021
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MENSAGENS RECEBIDAS ATRAVÉS DO SISTEMA FALE CIDADÃO COM O ASSUNTO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO PERÍODO ENTRE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 E 31 DE DEZEMBRO DE 2020.
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| Definição de Serviços Essenciais |
Relatório
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0059/2020
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22/12/2020
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MENSAGENS RECEBIDAS ATRAVÉS DO SISTEMA FALE CIDADÃO COM O ASSUNTO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO PERÍODO ENTRE 14 DE DEZEMBRO DE 2020 E 20 DE DEZEMBRO DE 2020.
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| Definição de Serviços Essenciais |
Decreto
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755/2020
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15/12/20020
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Em caráter excepcional, ajusta o calendário de vencimento do IPVA relativo ao exercício de 2021 e dá outras providências.
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| Definição de Serviços Essenciais |
Decreto
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751/2020
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09/12/2020
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Prorroga, de ofício, a vigência de instrumentos de transferências voluntárias.
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| Definição de Serviços Essenciais |
Relatório
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00458/2020
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15/12/2020
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MENSAGENS RECEBIDAS ATRAVÉS DO SISTEMA FALE CIDADÃO COM O ASSUNTO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO PERÍODO ENTRE 07 DE DEZEMBRO DE 2020 E 13 DE DEZEMBRO DE 2020.
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| Definição de Serviços Essenciais |
Relatório
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0057/2020
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09/12/2020
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MENSAGENS RECEBIDAS ATRAVÉS DO SISTEMA FALE CIDADÃO COM O ASSUNTO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO PERÍODO ENTRE 30 DE NOVEMBRO DE 2020 E 06 DE DEZEMBRO DE 2020.
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| Definição de Serviços Essenciais |
Relatório
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0007/2020
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07/12/2020
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RELATÓRIO COM OS PEDIDOS DE ACESSO À INFORMAÇÃO RECEBIDOS POR MEIO DO SISTEMA FALE CIDADÃO - ASSUNTO: PREVENÇÃO E COMBATE AO CORONAVÍRUS (COVID-19) - PERÍODO 01/11/2020 A 30/11/2020.
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| Definição de Serviços Essenciais |
Relatório
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0006/2020
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04/12/2020
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RELATÓRIO COM OS PEDIDOS DE ACESSO À INFORMAÇÃO RECEPCIONADOS PELO SISTEMA FALE CIDADÃO - SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO - ASSUNTO: PREVENÇÃO E COMBATE AO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO PERÍODO ENTRE 01/10/2020 E 31/10/2020
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| Definição de Serviços Essenciais |
Relatório
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0055/2020
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30/11/2020
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MENSAGENS RECEBIDAS ATRAVÉS DO
SISTEMA FALE CIDADÃO COM O ASSUNTO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO PERÍODO ENTRE 23 DE NOVEMBRO DE 2020 E 29 DE NOVEMBRO DE 2020.
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| Definição de Serviços Essenciais |
Relatório
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0054/2020
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23/11/2020
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MENSAGENS RECEBIDAS ATRAVÉS DO SISTEMA FALE CIDADÃO COM O ASSUNTO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO PERÍODO
ENTRE 16 DE NOVEMBRO DE 2020 E 22 DE NOVEMBRO DE 2020.
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| Definição de Serviços Essenciais |
Relatório
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0053/2020
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17/11/2020
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MENSAGENS RECEBIDAS ATRAVÉS DO SISTEMA FALE CIDADÃO COM O ASSUNTO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO PERÍODO
ENTRE 09 DE NOVEMBRO DE 2020 E 15 DE NOVEMBRO DE 2020
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| Definição de Serviços Essenciais |
Relatório
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0051/2020
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09/11/2020
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MENSAGENS RECEBIDAS ATRAVÉS DO SISTEMA FALE CIDADÃO COM O ASSUNTO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO PERÍODO
ENTRE 02 DE NOVEMBRO DE 2020 E 08 DE NOVEMBRO DE 2020.
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| Definição de Serviços Essenciais |
Lei Complementar
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678/2020
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03/11/2020
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Altera dispositivos da Lei Complementar nº 667, de 20 de julho de 2020.
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| Definição de Serviços Essenciais |
Relatório
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0050/2020
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03/11/2020
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MENSAGENS RECEBIDAS ATRAVÉS DO SISTEMA FALE CIDADÃO COM O ASSUNTO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO PERÍODO
ENTRE 26 DE OUTUBRO E 01 DE NOVEMBRO
DE 2020.
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| Definição de Serviços Essenciais |
Relatório
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0049/2020
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27/10/2020
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MENSAGENS RECEBIDAS ATRAVÉS DO
SISTEMA FALE CIDADÃO COM O ASSUNTO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO PERÍODO ENTRE 19 DE OUTUBRO E 25 DE OUTUBRO DE 2020.
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| Definição de Serviços Essenciais |
Relatório
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005/2020
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20/10/2020
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RELATÓRIO COM OS PEDIDOS DE ACESSO À INFORMAÇÃO RECEPCIONADOS ATRAVÉS DO SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO ELETRÔNICO - E-SIC, COM ASSUNTOS RELACIONADOS À PREVENÇÃO E COMBATE AO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO PERÍODO
ENTRE 01/09/2020 E 30/09/2020.
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| Definição de Serviços Essenciais |
Relatório
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0048/2020
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19/10/2020
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MENSAGENS RECEBIDAS ATRAVÉS DO SISTEMA FALE CIDADÃO COM O ASSUNTO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO PERÍODO
ENTRE 12 DE OUTUBRO E 18 DE OUTUBRO DE 2020.
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| Definição de Serviços Essenciais |
Instrução Normativa
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17/2020
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15/10/20020
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Estabelece as diretrizes gerais, de caráter temporário, para o cumprimento da jornada de trabalho dos servidores e empregados públicos no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, com o retorno do regime presencial e a manutenção temporária do regime de teletrabalho, bem como outras medidas para a redução dos riscos de disseminação do coronavírus (Covid-19).
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| Definição de Serviços Essenciais |
Relatório
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0046/2020
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14/10/2020
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MENSAGENS RECEBIDAS ATRAVÉS DO SISTEMA FALE CIDADÃO COM O ASSUNTO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO PERÍODO ENTRE 05 DE OUTUBRO DE 2020 E 11 DE OUTUBRO DE 2020.
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| Definição de Serviços Essenciais |
Decreto
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680/2020
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08/10/2020
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Altera o Decreto nº 658 de 30 de setembro de 2020 que atualiza medidas excepcionais, de caráter temporário, para a prevenção dos riscos de disseminação do coronavírus (COVID-19) no âmbito interno do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.
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| Medidas Fiscais e Estimulo Econômico |
Portaria
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067/2020
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29/06/2020
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A presente regulamentação dispõe sobre a realização do cadastro, análise, validação e homologação de informações para o recebimento do benefício de caráter emergencial destinado aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura, bem como da adesão e utilização da multiplataforma Estado do Amanhã pela Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso visando atender as ações emergenciais destinadas ao setor cultural previstas na Lei Aldir Blanc – Lei n° 14.017, de 29 de junho de 2020 e Decreto Federal nº
10.464, de 17 de agosto de 2020.
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| Medidas Fiscais e Estimulo Econômico |
Decreto Federal
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10.464/2020
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17/08/2020
|
Regulamenta a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
|
|
| Medidas Fiscais e Estimulo Econômico |
Lei Federal
|
14.017/2020
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29/06/2020
|
Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
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| Definição de Serviços Essenciais |
Relatório
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0045/2020
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05/10/2020
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MENSAGENS RECEBIDAS ATRAVÉS DO SISTEMA FALE CIDADÃO COM O ASSUNTO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO PERÍODO
ENTRE 28 DE SETEMBRO DE 2020 E 04 DE OUTUBRO DE 2020.
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| Definição de Serviços Essenciais |
Decreto
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658/2020
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30/09/2020
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Atualiza medidas excepcionais, de caráter temporário, para a prevenção dos riscos de disseminação do coronavírus (COVID-19) no âmbito interno do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.
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| Outros |
Lei Estadual
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11.216/2020
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29/09/2020
|
Institui o Memorial Covid-19, em homenagem às vítimas da covid-19 e aos profissionais envolvidos no enfrentamento à pandemia, no Estado de Mato Grosso.
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| Definição de Serviços Essenciais |
Relatório
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0044/2020
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29/09/2020
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MENSAGENS RECEBIDAS ATRAVÉS DO SISTEMA FALE CIDADÃO COM O ASSUNTO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO PERÍODO
ENTRE 21 DE SETEMBRO E 27 DE SETEMBRO DE 2020.
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| Medidas Fiscais e Estimulo Econômico |
Lei Estadual
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11.215/2020
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25/09/2020
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de lojas e magazines em funcionamento no Estado de Mato Grosso disponibilizarem, em seus sítios eletrônicos, as faturas de compras ou boletos digitais de seus clientes durante o estado de calamidade pública, decretado pelo Governo do Estado em decorrência do novo coronavírus - covid-19.
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| Medidas Fiscais e Estimulo Econômico |
Lei Estadual
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11.210/2020
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25/09/2020
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Autoriza o Poder Executivo a adquirir, preferencialmente, produtos da agricultura familiar para incluir nas cestas básicas dos programas assistenciais e distribuí-los à população de baixa renda, enquanto perdurar a pandemia da covid-19/ coronavírus e dá outras providências.
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| Definição de Serviços Essenciais |
Lei Estadual
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11.208/2020
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25/09/2020
|
Regulamenta no âmbito do Estado de Mato Grosso a Lei Federal nº 13.989, de 15 de abril de 2020, que dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (SARS-CoV-2).
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| Definição de Serviços Essenciais |
Decreto
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655/2020
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25/09/2020
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Altera o Decreto nº 522, de 12 de junho de 2020, e dá outras providências.
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| Definição de Serviços Essenciais |
Lei Estadual
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11.203/2020
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24/09/2020
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Cria a Política de Diagnóstico e Tratamento da Síndrome da Depressão na rede pública de saúde do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
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| Definição de Serviços Essenciais |
Relatório
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0043/2020
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21/09/2020
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MENSAGENS RECEBIDAS ATRAVÉS DO
SISTEMA FALE CIDADÃO COM O ASSUNTO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO PERÍODO ENTRE 14 DE SETEMBRO E 21 DE SETEMBRO DE 2020.
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| Definição de Serviços Essenciais |
Relatório
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0041/2020
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15/09/2020
|
MENSAGENS RECEBIDAS ATRAVÉS DO
SISTEMA FALE CIDADÃO COM O ASSUNTO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO PERÍODO ENTRE 07 DE SETEMBRO E 13 DE SETEMBRO DE 2020.
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| Definição de Serviços Essenciais |
Relatório
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003/2020
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09/09¹2020
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RELATÓRIO COM OS PEDIDOS DE ACESSO
À INFORMAÇÃO RECEPCIONADOS ATRAVÉS DO SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO ELETRÔNICO - E-SIC, COM ASSUNTOS RELACIONADOS À PREVENÇÃO E COMBATE AO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO PERÍODO ENTRE 01/08/2020 E 31/08/2020.
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| Definição de Serviços Essenciais |
Lei Estadual
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11.192/2020
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18/09/2020
|
Dispõe sobre o procedimento de utilização pelas forças de segurança pública e pelos profissionais da saúde, durante o período de calamidade pública devido ao novo coronavírus (covid-19), de veículos apreendidos e não identificados quanto à procedência e à propriedade, e dá outras providências.
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| Definição de Serviços Essenciais |
Decreto
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642/2020
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16/09/2020
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Prorroga a Situação de Emergência no âmbito do Hospital Metropolitano de Várzea Grande, Hospitais Regionais de Sorriso, Alta Floresta, Colíder, Rondonópolis, Cáceres, Sinop, Centro Integrado de Assistência Psicossocial Adauto Botelho, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, Superintendência de Assistência Farmacêutica -SAF, MT Hemocentro, Cridac, Cermac, Lacen, Superintendência de Obras da SES/MT, Nível Central Administrativo da Secretaria Estadual de Saúde e Declara Situação de Emergência no âmbito do Hospital Regional de Barra do Bugres.
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| Medidas Fiscais e Estimulo Econômico |
Decreto
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637/2020
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15/09/2020
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Altera o Decreto nº 669, de 23 de agosto de 2016, que Regulamenta a Lei nº 10.379, de 1º de março de 2016, que redefine o Fundo Estadual de Fomento à Cultura sob a nova nomenclatura de Fundo Estadual de Política Cultural de Mato Grosso, e dá outras providências
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|
| Medidas Fiscais e Estimulo Econômico |
Decreto
|
634/2020
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11/09/2020
|
Regulamenta o § 1º do art. 43 da Lei Complementar nº 612, de 28 de Janeiro de 2019, e dá outras providências.
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| Definição de Serviços Essenciais |
Relatório
|
0040/2020
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09/09/2020
|
MENSAGENS RECEBIDAS ATRAVÉS DO
SISTEMA FALE CIDADÃO COM O ASSUNTO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO PERÍODO ENTRE 31 DE AGOSTO DE 2020 E 06 DE SETEMBRO DE 2020.
|
|
| Outros |
Relatório
|
0039/2020
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02/09/2020
|
EVOLUÇÃO DOS NÚMEROS DE MENSAGENS NA OUVIDORIA SETORIAL DA SEDUC FRENTE ÀS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CORONAVÍRUS (COVID -19).
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| Definição de Serviços Essenciais |
Relatório
|
0038/2020
|
01/09/2020
|
MENSAGENS RECEBIDAS ATRAVÉS DO SISTEMA FALE CIDADÃO COM O ASSUNTO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO PERÍODO
ENTRE 24 DE AGOSTO DE 2020 E 30 DE AGOSTO DE 2020.
|
|
| Definição de Serviços Essenciais |
Relatório
|
0036/2020
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25/08/2020
|
MENSAGENS RECEBIDAS ATRAVÉS DO
SISTEMA FALE CIDADÃO COM O ASSUNTO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO PERÍODO ENTRE 17 DE AGOSTO DE 2020 E 23 DE AGOSTO DE 2020.
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| Definição de Serviços Essenciais |
Decreto
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606/2020
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21/08/2020
|
Altera o Decreto nº 520, de 10 de junho de 2020 que atualiza medidas excepcionais, de caráter temporário, para a prevenção dos riscos de disseminação do Coronavírus (COVID-19) no âmbito interno do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.
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|
| Definição de Serviços Essenciais |
Decreto
|
605/2020
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21/08/2020
|
Altera o Decreto nº 522, de 12 de junho de 2020, e dá outras providências.
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|
| Medidas Fiscais e Estimulo Econômico |
Lei Estadual
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11.176/2020
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20/07/2020
|
Altera a Lei nº 11.070, de 23 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a criação, a readequação, o reajuste e a exclusão de taxas cobradas pelo Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT e dá outras providências.
|
|
| Medidas Fiscais e Estimulo Econômico |
Lei Estadual
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11.132/2020
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15/05/2020
|
Acrescenta o parágrafo único ao art. 3º, bem como altera os incisos I, II e III do art. 5º da Lei nº 8.938, de 22 de julho de 2008, que dá nova regulamentação ao Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial - FUNDEIC e dá outras providências.
|
|
| Medidas Fiscais e Estimulo Econômico |
Lei Estadual
|
11.111/2020
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22/04/2020
|
Altera a Lei nº 11.070, de 23 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a criação, a readequação, o reajuste e a exclusão de taxas cobradas pelo Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT e dá outras providências.
|
|
| Definição de Serviços Essenciais |
Lei Estadual
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11.184/2020
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17/08/2020
|
Dispõe sobre a autorização de o Poder Executivo Estadual proporcionar condições para que os reeducandos das penitenciárias possam produzir máscaras cirúrgicas e equipamentos de proteção individual - EPI, para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (covid-19), no âmbito do Estado de Mato Grosso
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|
| Medidas Fiscais e Estimulo Econômico |
Lei Estadual
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11.183/2020
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17/08/2020
|
Dispõe sobre a adoção de medidas no setor cultural para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da covid-19, causada pelo coronavírus.
|
|
| Medidas Fiscais e Estimulo Econômico |
Lei Estadual
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11.182/2020
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17/08/2020
|
Autoriza o Poder Executivo a suspender e prorrogar os prazos que especifica, estabelecidos na legislação tributária estadual, enquanto durar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia da covid19, causada pelo coronavírus
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| Medidas Fiscais e Estimulo Econômico |
Lei Estadual
|
11.181/2020
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24/07/2020
|
Fixa norma de interpretação do art. 1º da Lei nº 11.150, de 01 de junho de 2020, que dispõe sobre o desconto e a flexibilização das mensalidades da rede privada de ensino durante o plano de contingenciamento do Governo do Estado de Mato Grosso, em virtude da pandemia causada pela covid-19.
|
|
| Definição de Serviços Essenciais |
Lei Estadual
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11.134/2020
|
15/05/2020
|
Acrescenta o art. 44-A à Lei nº 10.986, de 05 de novembro de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
|
|
| Definição de Serviços Essenciais |
Lei Estadual
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11.133/2020
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15/05/2020
|
Acrescenta o art. 25-A à Lei nº 9.051, de 12 de dezembro de 2008, que estabelece nova regulamentação do Conselho Estadual de Assistência Social e do Fundo Estadual de Assistência Social, e dá outras providências.
|
|
| Definição de Serviços Essenciais |
Lei Estadual
|
11.117/2020
|
27/04/2020
|
Dispõe sobre a prorrogação excepcional da validade dos documentos, como certidões, autorizações e permissões, suspende todas as vistorias no setor de transportes e renova automaticamente as licenças e outros exigíveis pelo Estado que sejam emitidos pelos Municípios no âmbito do Estado de Mato Grosso, em razão da pandemia do novo coronavírus (covid-19).
|
|
| Definição de Serviços Essenciais |
Lei Estadual
|
11.113/2020
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24/04/2020
|
Aprova o Convênio ICMS 42/2020, de 16 de abril de 2020, celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ e publicado no Diário Oficial da União de 17 de abril de 2020, e dá outras providências.
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|
| Definição de Serviços Essenciais |
Decreto
|
566/2020
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16/07/2020
|
Regulamenta aLei nº 8.938, de 22 de julho de 2008, que dá nova regulamentação ao Fundo de Desenvolvimento Industrial Comercial - FUNDEIC
|
|
| Definição de Serviços Essenciais |
Decreto
|
531/2020
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23/06/2020
|
Em caráter excepcional, estende o prazo de validade de CND/CPEND, nas hipóteses e condições que especifica, e dá outras providências.
|
|
| Definição de Serviços Essenciais |
Decreto
|
472/2020
|
05/05/2020
|
Em caráter excepcional, prorroga prazo para recolhimento do ICMS, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências.
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|
| Definição de Serviços Essenciais |
Decreto
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454/2020
|
14/04/2020
|
Em caráter excepcional, suspende o vencimento dos débitos do IPVA relativos ao exercício de 2020, vencíveis no mês de maio e de junho de 2020, e dá outras providências.
|
|
| Definição de Serviços Essenciais |
Relatório
|
0035/2020
|
18/08/2020
|
MENSAGENS RECEBIDAS ATRAVÉS DO SISTEMA FALE CIDADÃO COM O ASSUNTO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO PERÍODO ENTRE 10 DE AGOSTO DE 2020 E 16 DE AGOSTO DE 2020.
|
|
| Definição de Serviços Essenciais |
Relatório
|
002/2020
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12/08/2020
|
RELATÓRIO COM OS PEDIDOS DE ACESSO À INFORMAÇÃO RECEPCIONADOS ATRAVÉS DO SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO ELETRÔNICO - E-SIC, COM ASSUNTOS RELACIONADOS À PREVENÇÃO E COMBATE AO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO PERÍODO ENTRE 01/07/2020 E 31/07/2020.
|
|
| Definição de Serviços Essenciais |
Relatório
|
001/2020
|
17/07/2020
|
RELATÓRIO COM OS PEDIDOS DE ACESSO À INFORMAÇÃO RECEPCIONADOS ATRAVÉS DO SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO ELETRÔNICO - E-SIC, COM ASSUNTOS RELACIONADOS À PREVENÇÃO E COMBATE AO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO PERÍODO ENTRE 20/03/2020 E 30/06/2020.
|
|
| OUTROS |
Decreto
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194/2015
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15/07/2015
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Normatiza a gestão dos bens patrimoniais móveis do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.
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| Medidas Fiscais e Estimulo Econômico |
Portaria
|
237/GBSES/2020
|
08/07/2020
|
ESTABELECE A REMUNERAÇÃO DO PROFISSIONAL DE SAÚDE CONTRATADO TEMPORARIAMENTE PARA ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO NO CENTRO DE TRIAGEM E DIAGNÓSTICO COVID-19 NO COMBATE À PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19).
|
|
| Medidas Fiscais e Estimulo Econômico |
Lei Complementar
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667/2020
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20/07/2020
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Dispõe sobre a Verba Indenizatória Extraordinária de Combate à Covid-19 e a indenização excepcional dos profissionais de saúde contratados temporariamente em regime de plantão quando afastados do serviço em razão de contaminação com o coronavírus (covid-19), lotados na Secretaria de Estado de Saúde, enquanto perdurar o estado de calamidade pública, e dá outras providências.
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| Medidas Fiscais e Estimulo Econômico |
Lei Complementar
|
666/2020
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08/07/2020
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Em caráter excepcional, como medida para enfrentamento à pandemia decorrente do novo coronavírus (covid-19), autoriza que sejam efetuadas alterações nos percentuais de benefícios fiscais, nas hipóteses, nas condições e no período que especifica, e dá outras providências.
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| Definição de Serviços Essenciais |
Edital
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002/SES/2020
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08/07/2020
|
EDITAL DE ABERTURA DE PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA
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| Definição de Serviços Essenciais |
Instrução Normativa
|
06/2020
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23/03/2020
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Dispõe sobre as medidas de prevenção para enfrentamento ao contágio pelo coronavírus (2019-nCoV) no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
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| Definição de Serviços Essenciais |
Decreto
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600/2020
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11/08/2020
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Altera o Decreto nº 520, de 10 de junho de 2020 que atualiza medidas excepcionais, de caráter temporário, para a prevenção dos riscos de disseminação do Coronavírus (COVID-19) no âmbito interno do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.
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| Definição de Serviços Essenciais |
Relatório
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0034/2020
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10/08/2020
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MENSAGENS RECEBIDAS ATRAVÉS DO SISTEMA FALE CIDADÃO COM O ASSUNTO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO PERÍODO ENTRE 03 DE AGOSTO DE 2020 E 09 DE AGOSTO DE 2020
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| Definição de Serviços Essenciais |
Relatório
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0032/2020
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03/08/2020
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MENSAGENS RECEBIDAS ATRAVÉS DO SISTEMA FALE CIDADÃO COM O ASSUNTO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO PERÍODO ENTRE 27 DE JULHO DE 2020 E 02 DE AGOSTO DE 2020.
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| Definição de Serviços Essenciais |
Relatório
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0031/2020
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27/07/2020
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MENSAGENS RECEBIDAS ATRAVÉS DO SISTEMA FALE CIDADÃO COM O ASSUNTO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO PERÍODO
ENTRE 20 DE JULHO DE 2020 E 26 DE JULHO DE 2020.
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| Isolamento Social |
Decreto
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576/2020
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30/07/2020
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Altera o Decreto nº 522, de 12 de junho de 2020, e dá outras providências.
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| Contratações Emergenciais |
Orientação Técnica
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001/2020
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11/05/2020
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TRANSMISSÃO E GRAVAÇÃO DE LICITAÇÕES - LEI ESTADUAL Nº 10.851, DE 2019 – DISPONIBILIZAÇÃO NO PORTAL TRANSPARÊNCIA
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| Contratações Emergenciais |
Orientação Técnica
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002/2020
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12/05/2020
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TRANSPARÊNCIA - LEI 13.979/2020, ART. 4º, §2º - AQUISIÇÕES JUNTO A EMPRESAS CHINESAS - CADASTRAMENTO ALTERNATIVO
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| Contratações Emergenciais |
Orientação Técnica
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002/2020
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26/03/2020
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Cadastramento dos contratos emergenciais relacionados ao COVID-19 no Sistema SIAG (Decreto nº 840, de 2017)
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| Definição de Serviços Essenciais |
Relatórios
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0029/2020
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21/07/2020
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MENSAGENS RECEBIDAS ATRAVÉS DO
SISTEMA FALE CIDADÃO COM O ASSUNTO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO PERÍODO ENTRE 13 DE JULHO DE 2020 E 19 DE JULHO DE 2020.
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| Definição de Serviços Essenciais |
Relatórios
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0028/2020
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13/07/2020
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MENSAGENS RECEBIDAS ATRAVÉS DO SISTEMA FALE CIDADÃO COM O ASSUNTO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO PERÍODO
ENTRE 06 DE JULHO E 12 DE JULHO DE
2020.
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| Definição de Serviços Essenciais |
Relatórios
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0027/2020
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07/07/2020
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MENSAGENS RECEBIDAS ATRAVÉS DO
SISTEMA FALE CIDADÃO COM O ASSUNTO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO PERÍODO ENTRE 29 DE JUNHO DE 2020 E 05 DE
JULHO DE 2020.
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| Definição de Serviços Essenciais |
Relatórios
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0025/2020
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29/06/2020
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MENSAGENS RECEBIDAS ATRAVÉS DO
SISTEMA FALE CIDADÃO COM O ASSUNTO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO PERÍODO ENTRE 22 DE JUNHO DE 2020 E 28 DE JUNHO DE 2020.
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| Definição de Serviços Essenciais |
Relatórios
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0024/2020
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24/06/2020
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MENSAGENS RECEBIDAS ATRAVÉS DO
SISTEMA FALE CIDADÃO COM O ASSUNTO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO PERÍODO ENTRE 15 DE JUNHO DE 2020 E 21 DE JUNHO DE 2020.
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| Definição de Serviços Essenciais |
Relatórios
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0022/2020
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15/06/2020
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MENSAGENS RECEBIDAS ATRAVÉS DO
SISTEMA FALE CIDADÃO COM O ASSUNTO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO PERÍODO ENTRE 08 DE JUNHO DE 2020 E 14 DE JUNHO DE 2020.
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| Definição de Serviços Essenciais |
Relatórios
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0021/2020
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08/06/2020
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MENSAGENS RECEBIDAS ATRAVÉS DO SISTEMA FALE CIDADÃO COM O ASSUNTO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO PERÍODO
ENTRE 01 DE JUNHO DE 2020 E 07 DE JUNHO DE 2020 .
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| Definição de Serviços Essenciais |
Relatórios
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0020/2020
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01/06/2020
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MENSAGENS RECEBIDAS ATRAVÉS DO SISTEMA FALE CIDADÃO COM O ASSUNTO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO PERÍODO ENTRE 25 DE MAIO DE 2020 E 31 DE MAIO DE 2020.
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| Definição de Serviços Essenciais |
Relatórios
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0019/2020
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25/05/2020
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MENSAGENS RECEBIDAS ATRAVÉS DO SISTEMA FALE CIDADÃO COM O ASSUNTO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO PERÍODO ENTRE 18 DE MAIO DE 2020 E 24 DE MAIO DE 2020
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| Definição de Serviços Essenciais |
Relatórios
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0018/2020
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18/05/2020
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MENSAGENS RECEBIDAS ATRAVÉS DO SISTEMA FALE CIDADÃO COM O ASSUNTO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO PERÍODO ENTRE 11 DE MAIO DE 2020 E 17 DE MAIO DE 2020
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| Definição de Serviços Essenciais |
Relatórios
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0015/2020
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11/05/2020
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TRANSMISSÃO E GRAVAÇÃO DE LICITAÇÕES - LEI ESTADUAL Nº MENSAGENS RECEBIDAS ATRAVÉS DO SISTEMA FALE CIDADÃO COM O ASSUNTO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO PERÍODO ENTRE 04 DE MAIO DE 2020 E 10 DE MAIO DE 2020
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| Definição de Serviços Essenciais |
Relatórios
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0014/2020
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04/05/2020
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MENSAGENS RECEBIDAS ATRAVÉS DO SISTEMA FALE CIDADÃO COM O ASSUNTO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO PERÍODO ENTRE 27 DE ABRIL DE 2020 E 03 DE MAIO DE 2020
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| Definição de Serviços Essenciais |
Relatórios
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0013/2020
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27/04/2020
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MENSAGENS RECEBIDAS ATRAVÉS DO SISTEMA FALE CIDADÃO COM O ASSUNTO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO PERÍODO ENTRE 20 E 26 DE ABRIL DE 2020
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| Definição de Serviços Essenciais |
Relatórios
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0012/2020
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20/04/2020
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MENSAGENS RECEBIDAS ATRAVÉS DO SISTEMA FALE CIDADÃO COM O ASSUNTO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO PERÍODO ENTRE 13 E 19 DE ABRIL DE 2020.
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| Definição de Serviços Essenciais |
Relatórios
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0008/2020
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13/04/2020
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MENSAGENS RECEBIDAS ATRAVÉS DO SISTEMA FALE CIDADÃO COM O ASSUNTO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO PERÍODO ENTRE 06 E 12 DE ABRIL DE 2020.
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| Definição de Serviços Essenciais |
Relatórios
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0007/2020
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01/04/2020
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MENSAGENS RECEBIDAS ATRAVÉS DO SISTEMA FALE CIDADÃO COM O ASSUNTO COVID-19, NO PERÍODO ENTRE 15 E 31 DE MARÇO DE 2020
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| Medidas Fiscais e Estimulo Econômico |
Lei Estadual
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11.178/2020
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22/07/2020
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Dispõe sobre as regras temporárias para novas inclusões de nomes de consumidores nos cadastros de inadimplentes e serviços de proteção ao crédito, incluindo cartórios de protesto do Estado de Mato Grosso, enquanto perdurarem as políticas de isolamento para combater a pandemia provocada pelo novo coronavírus (covid-19).
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| Medidas Fiscais e Estimulo Econômico |
Lei Estadual
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11.177/2020
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22/07/2020
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Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.938, de 22 de julho de 2008, para dispor sobre a prorrogação de pagamento de parcelas em razão da pandemia de covid-19.
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| OUTROS |
Lei Estadual
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11.175/2020
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15/07/2020
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Estabelece o descarte correto de máscara de proteção individual e outros Equipamentos de Proteção Individual - EPI's em vias e logradouros públicos, bem como a sua separação em recipientes de lixo domiciliar e comercial, como medidas de prevenção e redução de riscos de adquirir ou transmitir o coronavírus/covid-19, na forma que indica, e dá outras providências.
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| Medidas Fiscais e Estimulo Econômico |
Lei Estadual
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11.174/2020
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15/07/2020
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Institui o Selo Estabelecimento Seguro e Saudável, que irá reconhecer as empresas de Mato Grosso que cumpram as recomendações da Secretaria de Estado de Saúde para evitar a contaminação dos espaços com coronavírus/covid-19.
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| Isolamento Social |
Lei Estadual
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11.173/2020
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14/07/2020
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Dispõe sobre a afixação de cartaz informativo quanto aos cuidados e atenções necessárias em razão do covid-19 nos estabelecimentos em funcionamento no Estado de Mato Grosso.
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| Definição de Serviços Essenciais |
Lei Estadual
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11.172/2020
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14/07/2020
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Institui a política de protocolos de prevenção e eliminação de condições propícias à propagação da covid-19 nos estabelecimentos penitenciários estaduais.
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| Medidas Fiscais e Estimulo Econômico |
Lei Estadual
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11.171/2020
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14/07/2020
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Determina o recebimento remoto de receitas médicas pelas farmácias e drogarias do Estado de Mato Grosso enquanto perdurar o estado de calamidade pública, decorrente da pandemia causada pelo novo coronavírus (covid-19), declarado no Decreto nº 424, de 25 de março de 2020, e dá outras providencias.
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| OUTROS |
Lei Estadual
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11.170/2020
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13/07/2020
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Dispõe sobre o Programa de Enfrentamento à Disseminação de Informações Falsas (fake news), divulgadas e compartilhadas na internet e telefonia móvel.
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| Medidas Fiscais e Estimulo Econômico |
Lei Estadual
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11.169/2020
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13/07/2020
|
Em caráter excepcional, concede remissão do IPVA relativo ao exercício de 2020 e prorroga prazo para pagamento de taxa devida à AGER/MT, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências.
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| Definição de Serviços Essenciais |
Lei Estadual
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11.168/2020
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13/07/2020
|
Estabelece procedimento virtual para o envio de informações e acolhimento dos familiares de pessoas internadas por covid-19 em hospitais públicos, privados ou de campanha sediados no Estado de Mato Grosso.
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| Contratações Emergenciais |
Lei Estadual
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11.167/2020
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13/07/2020
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Estabelece "Fila Zero" nos hospitais públicos e privados quando houver decretação de estado de calamidade pública em razão de epidemias, pandemias e endemias no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
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| Definição de Serviços Essenciais |
Lei Estadual
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11.166/2020
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13/06/2020
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Assegura aos pacientes com doença renal crônica em tratamento de hemodiálise e diálise e aos pacientes com neoplasia maligna em tratamento de quimioterapia e radioterapia atendimento prioritário para vacina, testes rápidos e/ou RT-PCR e sorológico para diagnóstico do coronavírus/covid-19 ou outras doenças virais, relacionadas à pandemia, epidemia ou endemia.
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| Definição de Serviços Essenciais |
Lei Estadual
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11.165/2020
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13/07/2020
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Determina que os hospitais da rede privada divulguem para órgão de saúde estadual a ocupação dos leitos de enfermaria e UTI em período de emergência sanitária ou calamidade pública.
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| Contratações Emergenciais |
Lei Estadual
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11.160/2020
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01/07/2020
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Dispõe sobre a transparência nos contratos emergenciais firmados pela Administração Pública em razão da situação de calamidade decorrente da pandemia do coronavírus - covid-19.
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| OUTROS |
Lei Estadual
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11.159/2020
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01/07/2020
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Dispõe sobre o abrigamento em hotéis da rede privada de mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos durante a vigência do estado de calamidade pública.
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| Medidas Fiscais e Estimulo Econômico |
Lei Estadual
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11.158/2020
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01/07/2020
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Determina a disponibilização pelas operadoras de telefonia e internet móvel dos acessos a sites de comunicação, redes sociais e streaming, sem qualquer contabilização do pacote de dados dos clientes, e dispõe sobre a suspensão dos serviços de telefonia e internet por inadimplência, durante o período de aplicação das medidas referentes à contenção do vírus da covid-19 no âmbito do Estado de Mato Grosso.
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| Definição de Serviços Essenciais |
Lei Estadual
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11.156/2020
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23/06/2020
|
Estabelece medidas de proteção a pessoas físicas e jurídicas frente ao estado de calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19 e dá outras providências.
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| Medidas Fiscais e Estimulo Econômico |
Lei Estadual
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11.150/2020
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01/06/2020
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Dispõe sobre o desconto e a flexibilização das mensalidades da rede privada de ensino durante o Plano de Contingenciamento do Governo do Estado de Mato Grosso, em virtude da pandemia causada pela covid-19.
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| Definição de Serviços Essenciais |
Decreto Federal
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10.329/2020
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28/04/2020
|
Altera o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades
essenciais.
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|
| Definição de Serviços Essenciais |
Decreto Federal
|
10.282/2020
|
20/03/2020
|
Regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020,para definir os serviços públicos e as atividades essenciais.
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| Isolamento Social |
Lei federal
|
14.019/2020
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02/07/2020
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Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos, sobre a adoção de medidas de assepsia de locais de acesso público, inclusive transportes públicos, e sobre a disponibilização de produtos saneantes aos usuários durante a vigência das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19.
|
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| Definição de Serviços Essenciais |
Lei federal
|
13.979/2020
|
06/02/2020
|
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019
|
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| Isolamento Social |
Decreto
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573/2020
|
23/07/2020
|
Altera o Decreto nº 522, de 12 de junho de 2020, e dá outras providências.
|
|
| Isolamento Social |
Decreto
|
569/2020
|
21/07/2020
|
Altera o Decreto nº 522, de 12 de junho de 2020, e dá outras providências.
|
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| Medidas Fiscais e Estimulo Econômico |
Decreto
|
562/2020
|
15/07/2020
|
Altera o Decreto n° 472/2020, de 5 de maio de 2020 (DOE de 05/05/2020), que, em caráter excepcional, prorroga prazo para recolhimento do ICMS, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências.
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| Contratações Emergenciais |
Decreto
|
561/2020
|
15/07/2020
|
Altera o Decreto nº 407, de 16 de março de 2020, o Decreto nº 520, de 10 de junho de 2020 e o Decreto nº 522, de 12 de junho de 2020, e dá outras providências.
|
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| Medidas Fiscais e Estimulo Econômico |
Decreto
|
552/2020
|
02/07/2020
|
Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.
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| Medidas Fiscais e Estimulo Econômico |
Decreto
|
550/2020
|
01/07/2020
|
Prorroga os efeitos do Decreto nº 427, de 26 de março de 2020, que declara estado de calamidade pública no âmbito da Administração Pública Estadual, em razão dos impactos socioeconômicos e financeiros decorrentes da pandemia causada pelo agente Coronavírus (COVID-19).
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| Definição de Serviços Essenciais |
Decreto
|
537/2020
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29/06/2020
|
Institui o Grupo de Trabalho Central - GTC para desenvolver ações de monitoramento e articulação de estratégias com o fim de reduzir os impactos da transmissão da COVID-19 em territórios indígenas.
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| Isolamento Social |
Decreto
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536/2020
|
12/06/2020
|
Altera o Decreto nº 522, de 12 de junho de 2020 e dá outras providências.
|
|
| Isolamento Social |
Decreto
|
532/2020
|
24/06/2020
|
Altera a classificação de risco e as diretrizes para adoção, pelos Municípios, de medidas restritivas para prevenir a disseminação da
COVID-19 e dá outras providências.
|
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| Isolamento Social |
Decreto
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527/2020
|
19/06/2020
|
Altera o Decreto nº 520, de 10 de junho de 2020, o Decreto nº 522, de 12 de junho de 2020, e dá outras providências.
|
|
| Isolamento Social |
Decreto
|
526/2020
|
17/06/2020
|
Altera o Decreto n° 520, de 10 de junho de 2020, e dá outras providências.
|
|
| Medidas Fiscais e Estimulo Econômico |
Decreto
|
523/2020
|
16/06/2020
|
Prorroga os efeitos do Decreto nº 424, de 25 de março de 2020, que declara estado de calamidade pública no âmbito da Administração
Pública Estadual, em razão dos impactos socioeconômicos e financeiros decorrentes da pandemia causada pelo agente Coronavírus (COVID-19).
|
|
| Isolamento Social |
Decreto
|
522/2020
|
12/06/2020
|
Institui classificação de risco e atualiza as diretrizes para adoção, pelos Municípios, de medidas restritivas para prevenir a disseminação
da COVID-19 e dá outras providências.
|
|
| Definição de Serviços Essenciais |
Decreto
|
520/2020
|
10/06/2020
|
Atualiza medidas excepcionais, de caráter temporário, para a prevenção dos riscos de disseminação do Coronavírus (COVID-19) no âmbito interno do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.
|
|
| Definição de Serviços Essenciais |
Decreto
|
518/2020
|
09/06/2020
|
Prorroga o prazo para cumprimento do artigo 7º, do Decreto nº 450, de 13 de abril de 2020, que regulamenta os serviços de Atendimento Pré-hospitalar - APH e de Resgate e determina a pactuação interna para a realização de atividades vinculadas ao SAMU pelo Corpo de Bombeiros Militar e dá outras providências.
|
|
| Isolamento Social |
Decreto
|
510/2020
|
03/06/2020
|
Dispõe sobre a manutenção da suspensão das aulas presenciais no âmbito da rede pública de ensino, em decorrência da pandemia causada pelo agente novo coronavírus - COVID-19, e dá outras providências.
|
|
| Medidas Fiscais e Estimulo Econômico |
Decreto
|
506/2020
|
02/06/2020
|
Em caráter excepcional, suspende o vencimento dos débitos do IPVA relativos ao exercício de 2020, vencíveis nos mês de março a junho de 2020, e dá outras providências.
|
|
| OUTROS |
Decreto
|
495/2020
|
26/05/2020
|
Altera o Decreto n.º 407, de 16 de m arço de 2020, que dispõe sobre as m edidas para enfrentam ento
da em ergência de saúde pública de im portância internacional decorrente do coronavírus (2019-
nCoV) a serem adotados pelo Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
|
|
| Medidas Fiscais e Estimulo Econômico |
Decreto
|
488/2020
|
13/05/2020
|
Dispõe sobre a suspensão temporária do reajuste de valores do plano Mato Grosso Saúde previsto no
artigo 4º do Decreto nº 1.476, de 03 de maio de 2018.
|
|
| Medidas Fiscais e Estimulo Econômico |
Decreto
|
485/2020
|
13/05/2020
|
Altera o Decreto nº 465, de 27 de abril de 2020 e dá outras providências.
|
|
| Medidas Fiscais e Estimulo Econômico |
Decreto
|
479/2020
|
11/05/2020
|
Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 452 de 13 de abril de 2020, que autoriza a suspensão temporária dos
descontos de empréstimos consignados em folha de pagamento no âmbito da Administração Pública
Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.
|
|
| Isolamento Social |
Decreto
|
477/2020
|
07/05/2020
|
Atualiza medidas excepcionais, de caráter temporário, para a prevenção dos riscos de disseminação do
Coronavírus (COVID-19) no âmbito interno do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.
|
|
| Medidas Fiscais e Estimulo Econômico |
Decreto
|
476/2020
|
07/05/2020
|
Dispõe sobre a prorrogação excepcional de prazo de validade de registro prevista no art. 112 do Decreto
Estadual nº 1.260/2017, devido a pandemia do Covid-19.
|
|
| Medidas Fiscais e Estimulo Econômico |
Decreto
|
475/2020
|
07/05/2020
|
Dispõe sobre a prorrogação excepcional de prazo de validade de registro prevista no art. 27 do Decreto
Estadual nº 1.651/2013, devido a pandemia do Covid-19.
|
|
| Definição de Serviços Essenciais |
Decreto
|
470/2020
|
05/05/2020
|
Atualiza medidas excepcionais, de caráter temporário, para a prevenção dos riscos de disseminação do
Coronavírus (COVID-19) no âmbito interno do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.
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| OUTROS |
Decreto
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467/2020
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30/04/2020
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Altera o Decreto nº 462, de 22 de abril de 2020, que atualiza os critérios para aplicação de medidas não farmacológicas excepcionais, de caráter temporário, restritivas à circulação e às atividades privadas, para a prevenção dos riscos de disseminação do coronavírus em todo o território de Mato Grosso
|
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| OUTROS |
Decreto
|
462/2020
|
22/04/2020
|
Atualiza os critérios para aplicação de medidas não farmacológicas excepcionais, de caráter
temporário, restritivas à circulação e às atividades privadas, para a prevenção dos riscos de
disseminação do coronavírus em todo o território de Mato Grosso.
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|
| OUTROS |
Decreto
|
465/2020
|
27/04/2020
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Regulamenta a Lei nº 11.110, de 22 de abril de 2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de
máscaras como medida não farmacológica para evitar a disseminação do novo coronavírus (covid-19) no
âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
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| Isolamento Social |
Decreto
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455/2020
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14/04/2020
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Altera dispositivo do Decreto nº 416, de 20 de março de 2020, que dispõe sobre medidas excepcionais, de
caráter temporário, para a prevenção dos riscos de disseminação do Coronavírus (COVID-19) no âmbito
interno da Administração Pública do Estado de Mato Grosso.
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| OUTROS |
Decreto
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453/2020
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13/04/2020
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Prorroga a suspensão de prazos em Processos Administrativos no âmbito do Poder Executivo Estadual e a
data limite para entrega de declaração de bens e valores pelos servidores públicos do Poder Executivo
Estadual, e dá outras providências.
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| Medidas Fiscais e Estimulo Econômico |
Decreto
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452/2020
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13/04/2020
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Autoriza a suspensão temporária dos descontos de empréstimos consignados em folha de pagamento no
âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado de Mato
Grosso, e dá outras providências.
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| Medidas Fiscais e Estimulo Econômico |
Decreto
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451/2020
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13/04/2020
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Suspende a cobrança administrativa e judicial dos municípios do Estado de Mato Grosso e dá outras
providências.
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| Isolamento Social |
Decreto
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437/2020
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03/04/2020
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Cria o programa “Eu cuido de você e você cuida de mim” em todo o território de Mato Grosso.
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| Contratações Emergenciais |
Decreto
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436/2020
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02/04/2020
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Autoriza em caráter excepcional, a contratação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva Adulto e Pediátrico
e leitos clínicos de enfermaria Adulto e Pediátrico no âmbito dos hospitais filantrópicos e privados, como
medida para enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional em decorrência do
coronavírus COVID-19, pelo período de 90 (noventa) dias, podendo ser derrogado ou prorrogado.
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| Definição de Serviços Essenciais |
Decreto
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432/2020
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31/03/2020
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Consolida, estabelece e fixa critérios para aplicação de medidas não farmacológicas excepcionais, de caráter
temporário, restritivas à circulação e às atividades privadas, para a prevenção dos riscos de disseminação do
coronavírus em todo o território de Mato Grosso.
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| Medidas Fiscais e Estimulo Econômico |
Decreto
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427/2020
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26/07/2020
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Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá
outras providências.
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| Definição de serviços essenciais |
Decreto
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426/2020
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25/03/2020
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Consolida as medidas temporárias restritivas às atividades privadas para prevenção dos riscos de
disseminação do Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
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| Isolamento Social |
Decreto
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425/2020
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25/03/2020
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Consolida as medidas temporárias restritivas às atividades privadas para prevenção dos riscos de
disseminação do Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
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| Medidas Fiscais e Estimulo Econômico |
Decreto
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424/2020
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25/03/2020
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Declara estado de calamidade pública no âmbito da Administração Pública Estadual, em razão dos impactos
socioeconômicos e financeiros decorrentes da pandemia causada pelo agente Coronavírus (COVID-19).
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| Isolamento Social |
Decreto
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422/2020
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23/03/2020
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Altera e revoga dispositivos do Decreto nº 416, de 20 de março de 2020, que dispõe sobre medidas
excepcionais, de caráter temporário, para a prevenção dos riscos de disseminação do Coronavírus (COVID-
19) no âmbito interno da Administração Pública do Estado de Mato Grosso.
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| Isolamento Social |
Decreto
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421/2020
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23/03/2020
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Altera e Revoga dispositivos do Decreto nº 419, de 20 de março de 2020, dispõe sobre atualização das
medidas restritivas às atividades privadas para prevenção dos riscos de disseminação do Coronavírus
(COVID-19) e dá outras providências.
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| Contratações Emergenciais |
Decreto
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420/2020
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23/03/2020
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Declara Situação de Emergência no Estado de Mato Grosso decorrente de desastre natural classificado
como grupo biológico/epidemias e tipo doenças infecciosas virais (COBRADE 1.5.1.1.0).
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| Isolamento Social |
Decreto
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419/2020
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20/03/2020
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Dispõe sobre medidas temporárias restritivas às atividades privadas para prevenção dos riscos de
disseminação do Coronavírus (COVID-19).
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| Medidas Fiscais e Estimulo Econômico |
Decreto
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417/2020
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20/03/2020
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Dispõe sobre a suspensão de prazos em Processos Administrativos, inclusive em Processos Administrativos
Tributários no âmbito do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.
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| Isolamento Social |
Decreto
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416/2020
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20/03/2020
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Dispõe sobre medidas excepcionais, de caráter temporário, para a prevenção dos riscos de disseminação
do Coronavírus (COVID-19) no âmbito interno do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.
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| Medidas Fiscais e Estimulo Econômico |
Decreto
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415/2020
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20/03/2020
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Em caráter excepcional, suspensão do vencimento dos débitos do IPVA relativos ao exercício de 2020,
vencíveis nos meses de março e abril de 2020, e dá outras providências.
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| Medidas Fiscais e Estimulo Econômico |
Decreto
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414/2020
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19/03/2020
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Dispõe sobre medidas de fiscalização sanitária e consumerista relacionadas ao combate à pandemia do
coronavírus (2019-nCoV) a serem adotadas no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
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| Isolamento Social |
Decreto
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413/2020
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18/03/2020
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Dispõe sobre as novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância
internacional decorrente do coronavírus (2019-nCoV) a serem adotados pelo Poder Executivo do Estado de
Mato Grosso, e dá outras providências.
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| Definição de Serviços Essenciais |
Decreto
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407/2020
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16/03/2020
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Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional
decorrente do coronavírus (2019-nCoV) a serem adotados pelo Poder Executivo do Estado de Mato Grosso,
e dá outras providências.
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| Definição de Serviços Essenciais |
Decreto
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406/2020
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16/03/2020
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Prorroga a situação de emergência no âmbito do hospital metropolitano de Várzea Grande, hospitais regionais de
Sorriso, Alta Floresta, Colíder, Rondonópolis, Cáceres e Sinop, do Centro Integrado de Assistência Psicossocial
Adauto Botelho, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, Superintendência de Assistência
Farmacêutica - SAF, MT Hemocentro, Cridac, Cermac, Lacen e Superintendência de Obras da SES/MT e Declara
situação de emergência no âmbito do nível central administrativo da Secretaria Estadual de Saúde.
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| Medidas Fiscais e de Estimulo Econômico |
Decreto
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418/2020
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20/03/2020
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Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.
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| Medidas Fiscais e de Estimulo Econômico |
Lei Estadual
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11.097/2020
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26/03/2020
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Estabelece medidas extraordinárias de garantia à oferta de produtos e insumos para conter a disseminação do vírus da COVID-19 no âmbito do Estado de Mato Grosso.
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