| Definição de Serviços Essenciais |
Relatório
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0040/2020
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09/09/2020
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MENSAGENS RECEBIDAS ATRAVÉS DO
SISTEMA FALE CIDADÃO COM O ASSUNTO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO PERÍODO ENTRE 31 DE AGOSTO DE 2020 E 06 DE SETEMBRO DE 2020.
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| Outros |
Relatório
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0039/2020
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02/09/2020
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EVOLUÇÃO DOS NÚMEROS DE MENSAGENS NA OUVIDORIA SETORIAL DA SEDUC FRENTE ÀS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CORONAVÍRUS (COVID -19).
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| Definição de Serviços Essenciais |
Relatório
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0038/2020
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01/09/2020
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MENSAGENS RECEBIDAS ATRAVÉS DO SISTEMA FALE CIDADÃO COM O ASSUNTO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO PERÍODO
ENTRE 24 DE AGOSTO DE 2020 E 30 DE AGOSTO DE 2020.
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| Definição de Serviços Essenciais |
Relatório
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0036/2020
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25/08/2020
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MENSAGENS RECEBIDAS ATRAVÉS DO
SISTEMA FALE CIDADÃO COM O ASSUNTO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO PERÍODO ENTRE 17 DE AGOSTO DE 2020 E 23 DE AGOSTO DE 2020.
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| Definição de Serviços Essenciais |
Decreto
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606/2020
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21/08/2020
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Altera o Decreto nº 520, de 10 de junho de 2020 que atualiza medidas excepcionais, de caráter temporário, para a prevenção dos riscos de disseminação do Coronavírus (COVID-19) no âmbito interno do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.
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| Definição de Serviços Essenciais |
Decreto
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605/2020
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21/08/2020
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Altera o Decreto nº 522, de 12 de junho de 2020, e dá outras providências.
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| Medidas Fiscais e Estimulo Econômico |
Lei Estadual
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11.176/2020
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20/07/2020
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Altera a Lei nº 11.070, de 23 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a criação, a readequação, o reajuste e a exclusão de taxas cobradas pelo Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT e dá outras providências.
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| Medidas Fiscais e Estimulo Econômico |
Lei Estadual
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11.132/2020
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15/05/2020
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Acrescenta o parágrafo único ao art. 3º, bem como altera os incisos I, II e III do art. 5º da Lei nº 8.938, de 22 de julho de 2008, que dá nova regulamentação ao Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial - FUNDEIC e dá outras providências.
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| Medidas Fiscais e Estimulo Econômico |
Lei Estadual
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11.111/2020
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22/04/2020
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Altera a Lei nº 11.070, de 23 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a criação, a readequação, o reajuste e a exclusão de taxas cobradas pelo Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT e dá outras providências.
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| Definição de Serviços Essenciais |
Lei Estadual
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11.184/2020
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17/08/2020
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Dispõe sobre a autorização de o Poder Executivo Estadual proporcionar condições para que os reeducandos das penitenciárias possam produzir máscaras cirúrgicas e equipamentos de proteção individual - EPI, para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (covid-19), no âmbito do Estado de Mato Grosso
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| Medidas Fiscais e Estimulo Econômico |
Lei Estadual
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11.183/2020
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17/08/2020
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Dispõe sobre a adoção de medidas no setor cultural para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da covid-19, causada pelo coronavírus.
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| Medidas Fiscais e Estimulo Econômico |
Lei Estadual
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11.182/2020
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17/08/2020
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Autoriza o Poder Executivo a suspender e prorrogar os prazos que especifica, estabelecidos na legislação tributária estadual, enquanto durar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia da covid19, causada pelo coronavírus
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| Medidas Fiscais e Estimulo Econômico |
Lei Estadual
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11.181/2020
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24/07/2020
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Fixa norma de interpretação do art. 1º da Lei nº 11.150, de 01 de junho de 2020, que dispõe sobre o desconto e a flexibilização das mensalidades da rede privada de ensino durante o plano de contingenciamento do Governo do Estado de Mato Grosso, em virtude da pandemia causada pela covid-19.
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| Definição de Serviços Essenciais |
Lei Estadual
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11.134/2020
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15/05/2020
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Acrescenta o art. 44-A à Lei nº 10.986, de 05 de novembro de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
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| Definição de Serviços Essenciais |
Lei Estadual
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11.133/2020
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15/05/2020
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Acrescenta o art. 25-A à Lei nº 9.051, de 12 de dezembro de 2008, que estabelece nova regulamentação do Conselho Estadual de Assistência Social e do Fundo Estadual de Assistência Social, e dá outras providências.
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| Definição de Serviços Essenciais |
Lei Estadual
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11.117/2020
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27/04/2020
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Dispõe sobre a prorrogação excepcional da validade dos documentos, como certidões, autorizações e permissões, suspende todas as vistorias no setor de transportes e renova automaticamente as licenças e outros exigíveis pelo Estado que sejam emitidos pelos Municípios no âmbito do Estado de Mato Grosso, em razão da pandemia do novo coronavírus (covid-19).
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| Definição de Serviços Essenciais |
Lei Estadual
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11.113/2020
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24/04/2020
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Aprova o Convênio ICMS 42/2020, de 16 de abril de 2020, celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ e publicado no Diário Oficial da União de 17 de abril de 2020, e dá outras providências.
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| Definição de Serviços Essenciais |
Decreto
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566/2020
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16/07/2020
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Regulamenta aLei nº 8.938, de 22 de julho de 2008, que dá nova regulamentação ao Fundo de Desenvolvimento Industrial Comercial - FUNDEIC
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| Definição de Serviços Essenciais |
Decreto
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531/2020
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23/06/2020
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Em caráter excepcional, estende o prazo de validade de CND/CPEND, nas hipóteses e condições que especifica, e dá outras providências.
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| Definição de Serviços Essenciais |
Decreto
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472/2020
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05/05/2020
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Em caráter excepcional, prorroga prazo para recolhimento do ICMS, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências.
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| Definição de Serviços Essenciais |
Decreto
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454/2020
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14/04/2020
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Em caráter excepcional, suspende o vencimento dos débitos do IPVA relativos ao exercício de 2020, vencíveis no mês de maio e de junho de 2020, e dá outras providências.
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| Definição de Serviços Essenciais |
Relatório
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0035/2020
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18/08/2020
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MENSAGENS RECEBIDAS ATRAVÉS DO SISTEMA FALE CIDADÃO COM O ASSUNTO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO PERÍODO ENTRE 10 DE AGOSTO DE 2020 E 16 DE AGOSTO DE 2020.
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| Definição de Serviços Essenciais |
Relatório
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002/2020
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12/08/2020
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RELATÓRIO COM OS PEDIDOS DE ACESSO À INFORMAÇÃO RECEPCIONADOS ATRAVÉS DO SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO ELETRÔNICO - E-SIC, COM ASSUNTOS RELACIONADOS À PREVENÇÃO E COMBATE AO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO PERÍODO ENTRE 01/07/2020 E 31/07/2020.
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| Definição de Serviços Essenciais |
Relatório
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001/2020
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17/07/2020
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RELATÓRIO COM OS PEDIDOS DE ACESSO À INFORMAÇÃO RECEPCIONADOS ATRAVÉS DO SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO ELETRÔNICO - E-SIC, COM ASSUNTOS RELACIONADOS À PREVENÇÃO E COMBATE AO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO PERÍODO ENTRE 20/03/2020 E 30/06/2020.
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| OUTROS |
Decreto
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194/2015
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15/07/2015
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Normatiza a gestão dos bens patrimoniais móveis do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.
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| Medidas Fiscais e Estimulo Econômico |
Portaria
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237/GBSES/2020
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08/07/2020
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ESTABELECE A REMUNERAÇÃO DO PROFISSIONAL DE SAÚDE CONTRATADO TEMPORARIAMENTE PARA ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO NO CENTRO DE TRIAGEM E DIAGNÓSTICO COVID-19 NO COMBATE À PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19).
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| Medidas Fiscais e Estimulo Econômico |
Lei Complementar
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667/2020
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20/07/2020
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Dispõe sobre a Verba Indenizatória Extraordinária de Combate à Covid-19 e a indenização excepcional dos profissionais de saúde contratados temporariamente em regime de plantão quando afastados do serviço em razão de contaminação com o coronavírus (covid-19), lotados na Secretaria de Estado de Saúde, enquanto perdurar o estado de calamidade pública, e dá outras providências.
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| Medidas Fiscais e Estimulo Econômico |
Lei Complementar
|
666/2020
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08/07/2020
|
Em caráter excepcional, como medida para enfrentamento à pandemia decorrente do novo coronavírus (covid-19), autoriza que sejam efetuadas alterações nos percentuais de benefícios fiscais, nas hipóteses, nas condições e no período que especifica, e dá outras providências.
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| Definição de Serviços Essenciais |
Edital
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002/SES/2020
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08/07/2020
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EDITAL DE ABERTURA DE PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA
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| Definição de Serviços Essenciais |
Instrução Normativa
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06/2020
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23/03/2020
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Dispõe sobre as medidas de prevenção para enfrentamento ao contágio pelo coronavírus (2019-nCoV) no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
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| Definição de Serviços Essenciais |
Decreto
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600/2020
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11/08/2020
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Altera o Decreto nº 520, de 10 de junho de 2020 que atualiza medidas excepcionais, de caráter temporário, para a prevenção dos riscos de disseminação do Coronavírus (COVID-19) no âmbito interno do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.
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| Definição de Serviços Essenciais |
Relatório
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0034/2020
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10/08/2020
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MENSAGENS RECEBIDAS ATRAVÉS DO SISTEMA FALE CIDADÃO COM O ASSUNTO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO PERÍODO ENTRE 03 DE AGOSTO DE 2020 E 09 DE AGOSTO DE 2020
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| Definição de Serviços Essenciais |
Relatório
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0032/2020
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03/08/2020
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MENSAGENS RECEBIDAS ATRAVÉS DO SISTEMA FALE CIDADÃO COM O ASSUNTO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO PERÍODO ENTRE 27 DE JULHO DE 2020 E 02 DE AGOSTO DE 2020.
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| Definição de Serviços Essenciais |
Relatório
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0031/2020
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27/07/2020
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MENSAGENS RECEBIDAS ATRAVÉS DO SISTEMA FALE CIDADÃO COM O ASSUNTO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO PERÍODO
ENTRE 20 DE JULHO DE 2020 E 26 DE JULHO DE 2020.
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| Isolamento Social |
Decreto
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576/2020
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30/07/2020
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Altera o Decreto nº 522, de 12 de junho de 2020, e dá outras providências.
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| Contratações Emergenciais |
Orientação Técnica
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001/2020
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11/05/2020
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TRANSMISSÃO E GRAVAÇÃO DE LICITAÇÕES - LEI ESTADUAL Nº 10.851, DE 2019 – DISPONIBILIZAÇÃO NO PORTAL TRANSPARÊNCIA
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| Contratações Emergenciais |
Orientação Técnica
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002/2020
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12/05/2020
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TRANSPARÊNCIA - LEI 13.979/2020, ART. 4º, §2º - AQUISIÇÕES JUNTO A EMPRESAS CHINESAS - CADASTRAMENTO ALTERNATIVO
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| Contratações Emergenciais |
Orientação Técnica
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002/2020
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26/03/2020
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Cadastramento dos contratos emergenciais relacionados ao COVID-19 no Sistema SIAG (Decreto nº 840, de 2017)
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| Definição de Serviços Essenciais |
Relatórios
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0029/2020
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21/07/2020
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MENSAGENS RECEBIDAS ATRAVÉS DO
SISTEMA FALE CIDADÃO COM O ASSUNTO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO PERÍODO ENTRE 13 DE JULHO DE 2020 E 19 DE JULHO DE 2020.
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| Definição de Serviços Essenciais |
Relatórios
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0028/2020
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13/07/2020
|
MENSAGENS RECEBIDAS ATRAVÉS DO SISTEMA FALE CIDADÃO COM O ASSUNTO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO PERÍODO
ENTRE 06 DE JULHO E 12 DE JULHO DE
2020.
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| Definição de Serviços Essenciais |
Relatórios
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0027/2020
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07/07/2020
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MENSAGENS RECEBIDAS ATRAVÉS DO
SISTEMA FALE CIDADÃO COM O ASSUNTO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO PERÍODO ENTRE 29 DE JUNHO DE 2020 E 05 DE
JULHO DE 2020.
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| Definição de Serviços Essenciais |
Relatórios
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0025/2020
|
29/06/2020
|
MENSAGENS RECEBIDAS ATRAVÉS DO
SISTEMA FALE CIDADÃO COM O ASSUNTO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO PERÍODO ENTRE 22 DE JUNHO DE 2020 E 28 DE JUNHO DE 2020.
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| Definição de Serviços Essenciais |
Relatórios
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0024/2020
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24/06/2020
|
MENSAGENS RECEBIDAS ATRAVÉS DO
SISTEMA FALE CIDADÃO COM O ASSUNTO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO PERÍODO ENTRE 15 DE JUNHO DE 2020 E 21 DE JUNHO DE 2020.
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| Definição de Serviços Essenciais |
Relatórios
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0022/2020
|
15/06/2020
|
MENSAGENS RECEBIDAS ATRAVÉS DO
SISTEMA FALE CIDADÃO COM O ASSUNTO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO PERÍODO ENTRE 08 DE JUNHO DE 2020 E 14 DE JUNHO DE 2020.
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| Definição de Serviços Essenciais |
Relatórios
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0021/2020
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08/06/2020
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MENSAGENS RECEBIDAS ATRAVÉS DO SISTEMA FALE CIDADÃO COM O ASSUNTO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO PERÍODO
ENTRE 01 DE JUNHO DE 2020 E 07 DE JUNHO DE 2020 .
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| Definição de Serviços Essenciais |
Relatórios
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0020/2020
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01/06/2020
|
MENSAGENS RECEBIDAS ATRAVÉS DO SISTEMA FALE CIDADÃO COM O ASSUNTO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO PERÍODO ENTRE 25 DE MAIO DE 2020 E 31 DE MAIO DE 2020.
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| Definição de Serviços Essenciais |
Relatórios
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0019/2020
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25/05/2020
|
MENSAGENS RECEBIDAS ATRAVÉS DO SISTEMA FALE CIDADÃO COM O ASSUNTO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO PERÍODO ENTRE 18 DE MAIO DE 2020 E 24 DE MAIO DE 2020
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| Definição de Serviços Essenciais |
Relatórios
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0018/2020
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18/05/2020
|
MENSAGENS RECEBIDAS ATRAVÉS DO SISTEMA FALE CIDADÃO COM O ASSUNTO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO PERÍODO ENTRE 11 DE MAIO DE 2020 E 17 DE MAIO DE 2020
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|
| Definição de Serviços Essenciais |
Relatórios
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0015/2020
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11/05/2020
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TRANSMISSÃO E GRAVAÇÃO DE LICITAÇÕES - LEI ESTADUAL Nº MENSAGENS RECEBIDAS ATRAVÉS DO SISTEMA FALE CIDADÃO COM O ASSUNTO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO PERÍODO ENTRE 04 DE MAIO DE 2020 E 10 DE MAIO DE 2020
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| Definição de Serviços Essenciais |
Relatórios
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0014/2020
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04/05/2020
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MENSAGENS RECEBIDAS ATRAVÉS DO SISTEMA FALE CIDADÃO COM O ASSUNTO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO PERÍODO ENTRE 27 DE ABRIL DE 2020 E 03 DE MAIO DE 2020
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| Definição de Serviços Essenciais |
Relatórios
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0013/2020
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27/04/2020
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MENSAGENS RECEBIDAS ATRAVÉS DO SISTEMA FALE CIDADÃO COM O ASSUNTO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO PERÍODO ENTRE 20 E 26 DE ABRIL DE 2020
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| Definição de Serviços Essenciais |
Relatórios
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0012/2020
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20/04/2020
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MENSAGENS RECEBIDAS ATRAVÉS DO SISTEMA FALE CIDADÃO COM O ASSUNTO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO PERÍODO ENTRE 13 E 19 DE ABRIL DE 2020.
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| Definição de Serviços Essenciais |
Relatórios
|
0008/2020
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13/04/2020
|
MENSAGENS RECEBIDAS ATRAVÉS DO SISTEMA FALE CIDADÃO COM O ASSUNTO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO PERÍODO ENTRE 06 E 12 DE ABRIL DE 2020.
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|
| Definição de Serviços Essenciais |
Relatórios
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0007/2020
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01/04/2020
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MENSAGENS RECEBIDAS ATRAVÉS DO SISTEMA FALE CIDADÃO COM O ASSUNTO COVID-19, NO PERÍODO ENTRE 15 E 31 DE MARÇO DE 2020
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| Medidas Fiscais e Estimulo Econômico |
Lei Estadual
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11.178/2020
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22/07/2020
|
Dispõe sobre as regras temporárias para novas inclusões de nomes de consumidores nos cadastros de inadimplentes e serviços de proteção ao crédito, incluindo cartórios de protesto do Estado de Mato Grosso, enquanto perdurarem as políticas de isolamento para combater a pandemia provocada pelo novo coronavírus (covid-19).
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|
| Medidas Fiscais e Estimulo Econômico |
Lei Estadual
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11.177/2020
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22/07/2020
|
Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.938, de 22 de julho de 2008, para dispor sobre a prorrogação de pagamento de parcelas em razão da pandemia de covid-19.
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| OUTROS |
Lei Estadual
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11.175/2020
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15/07/2020
|
Estabelece o descarte correto de máscara de proteção individual e outros Equipamentos de Proteção Individual - EPI's em vias e logradouros públicos, bem como a sua separação em recipientes de lixo domiciliar e comercial, como medidas de prevenção e redução de riscos de adquirir ou transmitir o coronavírus/covid-19, na forma que indica, e dá outras providências.
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|
| Medidas Fiscais e Estimulo Econômico |
Lei Estadual
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11.174/2020
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15/07/2020
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Institui o Selo Estabelecimento Seguro e Saudável, que irá reconhecer as empresas de Mato Grosso que cumpram as recomendações da Secretaria de Estado de Saúde para evitar a contaminação dos espaços com coronavírus/covid-19.
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| Isolamento Social |
Lei Estadual
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11.173/2020
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14/07/2020
|
Dispõe sobre a afixação de cartaz informativo quanto aos cuidados e atenções necessárias em razão do covid-19 nos estabelecimentos em funcionamento no Estado de Mato Grosso.
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| Definição de Serviços Essenciais |
Lei Estadual
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11.172/2020
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14/07/2020
|
Institui a política de protocolos de prevenção e eliminação de condições propícias à propagação da covid-19 nos estabelecimentos penitenciários estaduais.
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| Medidas Fiscais e Estimulo Econômico |
Lei Estadual
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11.171/2020
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14/07/2020
|
Determina o recebimento remoto de receitas médicas pelas farmácias e drogarias do Estado de Mato Grosso enquanto perdurar o estado de calamidade pública, decorrente da pandemia causada pelo novo coronavírus (covid-19), declarado no Decreto nº 424, de 25 de março de 2020, e dá outras providencias.
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|
| OUTROS |
Lei Estadual
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11.170/2020
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13/07/2020
|
Dispõe sobre o Programa de Enfrentamento à Disseminação de Informações Falsas (fake news), divulgadas e compartilhadas na internet e telefonia móvel.
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| Medidas Fiscais e Estimulo Econômico |
Lei Estadual
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11.169/2020
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13/07/2020
|
Em caráter excepcional, concede remissão do IPVA relativo ao exercício de 2020 e prorroga prazo para pagamento de taxa devida à AGER/MT, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências.
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|
| Definição de Serviços Essenciais |
Lei Estadual
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11.168/2020
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13/07/2020
|
Estabelece procedimento virtual para o envio de informações e acolhimento dos familiares de pessoas internadas por covid-19 em hospitais públicos, privados ou de campanha sediados no Estado de Mato Grosso.
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| Contratações Emergenciais |
Lei Estadual
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11.167/2020
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13/07/2020
|
Estabelece "Fila Zero" nos hospitais públicos e privados quando houver decretação de estado de calamidade pública em razão de epidemias, pandemias e endemias no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
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| Definição de Serviços Essenciais |
Lei Estadual
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11.166/2020
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13/06/2020
|
Assegura aos pacientes com doença renal crônica em tratamento de hemodiálise e diálise e aos pacientes com neoplasia maligna em tratamento de quimioterapia e radioterapia atendimento prioritário para vacina, testes rápidos e/ou RT-PCR e sorológico para diagnóstico do coronavírus/covid-19 ou outras doenças virais, relacionadas à pandemia, epidemia ou endemia.
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| Definição de Serviços Essenciais |
Lei Estadual
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11.165/2020
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13/07/2020
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Determina que os hospitais da rede privada divulguem para órgão de saúde estadual a ocupação dos leitos de enfermaria e UTI em período de emergência sanitária ou calamidade pública.
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| Contratações Emergenciais |
Lei Estadual
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11.160/2020
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01/07/2020
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Dispõe sobre a transparência nos contratos emergenciais firmados pela Administração Pública em razão da situação de calamidade decorrente da pandemia do coronavírus - covid-19.
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| OUTROS |
Lei Estadual
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11.159/2020
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01/07/2020
|
Dispõe sobre o abrigamento em hotéis da rede privada de mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos durante a vigência do estado de calamidade pública.
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| Medidas Fiscais e Estimulo Econômico |
Lei Estadual
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11.158/2020
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01/07/2020
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Determina a disponibilização pelas operadoras de telefonia e internet móvel dos acessos a sites de comunicação, redes sociais e streaming, sem qualquer contabilização do pacote de dados dos clientes, e dispõe sobre a suspensão dos serviços de telefonia e internet por inadimplência, durante o período de aplicação das medidas referentes à contenção do vírus da covid-19 no âmbito do Estado de Mato Grosso.
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| Definição de Serviços Essenciais |
Lei Estadual
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11.156/2020
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23/06/2020
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Estabelece medidas de proteção a pessoas físicas e jurídicas frente ao estado de calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19 e dá outras providências.
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| Medidas Fiscais e Estimulo Econômico |
Lei Estadual
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11.150/2020
|
01/06/2020
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Dispõe sobre o desconto e a flexibilização das mensalidades da rede privada de ensino durante o Plano de Contingenciamento do Governo do Estado de Mato Grosso, em virtude da pandemia causada pela covid-19.
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| Definição de Serviços Essenciais |
Decreto Federal
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10.329/2020
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28/04/2020
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Altera o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades
essenciais.
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| Definição de Serviços Essenciais |
Decreto Federal
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10.282/2020
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20/03/2020
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Regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020,para definir os serviços públicos e as atividades essenciais.
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| Isolamento Social |
Lei federal
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14.019/2020
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02/07/2020
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Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos, sobre a adoção de medidas de assepsia de locais de acesso público, inclusive transportes públicos, e sobre a disponibilização de produtos saneantes aos usuários durante a vigência das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19.
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| Definição de Serviços Essenciais |
Lei federal
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13.979/2020
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06/02/2020
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Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019
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| Isolamento Social |
Decreto
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573/2020
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23/07/2020
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Altera o Decreto nº 522, de 12 de junho de 2020, e dá outras providências.
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| Isolamento Social |
Decreto
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569/2020
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21/07/2020
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Altera o Decreto nº 522, de 12 de junho de 2020, e dá outras providências.
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| Medidas Fiscais e Estimulo Econômico |
Decreto
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562/2020
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15/07/2020
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Altera o Decreto n° 472/2020, de 5 de maio de 2020 (DOE de 05/05/2020), que, em caráter excepcional, prorroga prazo para recolhimento do ICMS, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências.
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| Contratações Emergenciais |
Decreto
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561/2020
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15/07/2020
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Altera o Decreto nº 407, de 16 de março de 2020, o Decreto nº 520, de 10 de junho de 2020 e o Decreto nº 522, de 12 de junho de 2020, e dá outras providências.
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| Medidas Fiscais e Estimulo Econômico |
Decreto
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552/2020
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02/07/2020
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Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.
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| Medidas Fiscais e Estimulo Econômico |
Decreto
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550/2020
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01/07/2020
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Prorroga os efeitos do Decreto nº 427, de 26 de março de 2020, que declara estado de calamidade pública no âmbito da Administração Pública Estadual, em razão dos impactos socioeconômicos e financeiros decorrentes da pandemia causada pelo agente Coronavírus (COVID-19).
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| Definição de Serviços Essenciais |
Decreto
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537/2020
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29/06/2020
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Institui o Grupo de Trabalho Central - GTC para desenvolver ações de monitoramento e articulação de estratégias com o fim de reduzir os impactos da transmissão da COVID-19 em territórios indígenas.
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| Isolamento Social |
Decreto
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536/2020
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12/06/2020
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Altera o Decreto nº 522, de 12 de junho de 2020 e dá outras providências.
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| Isolamento Social |
Decreto
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532/2020
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24/06/2020
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Altera a classificação de risco e as diretrizes para adoção, pelos Municípios, de medidas restritivas para prevenir a disseminação da
COVID-19 e dá outras providências.
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| Isolamento Social |
Decreto
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527/2020
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19/06/2020
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Altera o Decreto nº 520, de 10 de junho de 2020, o Decreto nº 522, de 12 de junho de 2020, e dá outras providências.
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| Isolamento Social |
Decreto
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526/2020
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17/06/2020
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Altera o Decreto n° 520, de 10 de junho de 2020, e dá outras providências.
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| Medidas Fiscais e Estimulo Econômico |
Decreto
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523/2020
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16/06/2020
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Prorroga os efeitos do Decreto nº 424, de 25 de março de 2020, que declara estado de calamidade pública no âmbito da Administração
Pública Estadual, em razão dos impactos socioeconômicos e financeiros decorrentes da pandemia causada pelo agente Coronavírus (COVID-19).
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| Isolamento Social |
Decreto
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522/2020
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12/06/2020
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Institui classificação de risco e atualiza as diretrizes para adoção, pelos Municípios, de medidas restritivas para prevenir a disseminação
da COVID-19 e dá outras providências.
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| Definição de Serviços Essenciais |
Decreto
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520/2020
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10/06/2020
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Atualiza medidas excepcionais, de caráter temporário, para a prevenção dos riscos de disseminação do Coronavírus (COVID-19) no âmbito interno do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.
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| Definição de Serviços Essenciais |
Decreto
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518/2020
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09/06/2020
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Prorroga o prazo para cumprimento do artigo 7º, do Decreto nº 450, de 13 de abril de 2020, que regulamenta os serviços de Atendimento Pré-hospitalar - APH e de Resgate e determina a pactuação interna para a realização de atividades vinculadas ao SAMU pelo Corpo de Bombeiros Militar e dá outras providências.
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| Isolamento Social |
Decreto
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510/2020
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03/06/2020
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Dispõe sobre a manutenção da suspensão das aulas presenciais no âmbito da rede pública de ensino, em decorrência da pandemia causada pelo agente novo coronavírus - COVID-19, e dá outras providências.
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| Medidas Fiscais e Estimulo Econômico |
Decreto
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506/2020
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02/06/2020
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Em caráter excepcional, suspende o vencimento dos débitos do IPVA relativos ao exercício de 2020, vencíveis nos mês de março a junho de 2020, e dá outras providências.
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| OUTROS |
Decreto
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495/2020
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26/05/2020
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Altera o Decreto n.º 407, de 16 de m arço de 2020, que dispõe sobre as m edidas para enfrentam ento
da em ergência de saúde pública de im portância internacional decorrente do coronavírus (2019-
nCoV) a serem adotados pelo Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
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| Medidas Fiscais e Estimulo Econômico |
Decreto
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488/2020
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13/05/2020
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Dispõe sobre a suspensão temporária do reajuste de valores do plano Mato Grosso Saúde previsto no
artigo 4º do Decreto nº 1.476, de 03 de maio de 2018.
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| Medidas Fiscais e Estimulo Econômico |
Decreto
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485/2020
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13/05/2020
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Altera o Decreto nº 465, de 27 de abril de 2020 e dá outras providências.
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| Medidas Fiscais e Estimulo Econômico |
Decreto
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479/2020
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11/05/2020
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Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 452 de 13 de abril de 2020, que autoriza a suspensão temporária dos
descontos de empréstimos consignados em folha de pagamento no âmbito da Administração Pública
Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.
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| Isolamento Social |
Decreto
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477/2020
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07/05/2020
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Atualiza medidas excepcionais, de caráter temporário, para a prevenção dos riscos de disseminação do
Coronavírus (COVID-19) no âmbito interno do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.
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| Medidas Fiscais e Estimulo Econômico |
Decreto
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476/2020
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07/05/2020
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Dispõe sobre a prorrogação excepcional de prazo de validade de registro prevista no art. 112 do Decreto
Estadual nº 1.260/2017, devido a pandemia do Covid-19.
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| Medidas Fiscais e Estimulo Econômico |
Decreto
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475/2020
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07/05/2020
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Dispõe sobre a prorrogação excepcional de prazo de validade de registro prevista no art. 27 do Decreto
Estadual nº 1.651/2013, devido a pandemia do Covid-19.
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| Definição de Serviços Essenciais |
Decreto
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470/2020
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05/05/2020
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Atualiza medidas excepcionais, de caráter temporário, para a prevenção dos riscos de disseminação do
Coronavírus (COVID-19) no âmbito interno do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.
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| OUTROS |
Decreto
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467/2020
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30/04/2020
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Altera o Decreto nº 462, de 22 de abril de 2020, que atualiza os critérios para aplicação de medidas não farmacológicas excepcionais, de caráter temporário, restritivas à circulação e às atividades privadas, para a prevenção dos riscos de disseminação do coronavírus em todo o território de Mato Grosso
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| OUTROS |
Decreto
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462/2020
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22/04/2020
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Atualiza os critérios para aplicação de medidas não farmacológicas excepcionais, de caráter
temporário, restritivas à circulação e às atividades privadas, para a prevenção dos riscos de
disseminação do coronavírus em todo o território de Mato Grosso.
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| OUTROS |
Decreto
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465/2020
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27/04/2020
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Regulamenta a Lei nº 11.110, de 22 de abril de 2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de
máscaras como medida não farmacológica para evitar a disseminação do novo coronavírus (covid-19) no
âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
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| Isolamento Social |
Decreto
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455/2020
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14/04/2020
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Altera dispositivo do Decreto nº 416, de 20 de março de 2020, que dispõe sobre medidas excepcionais, de
caráter temporário, para a prevenção dos riscos de disseminação do Coronavírus (COVID-19) no âmbito
interno da Administração Pública do Estado de Mato Grosso.
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| OUTROS |
Decreto
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453/2020
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13/04/2020
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Prorroga a suspensão de prazos em Processos Administrativos no âmbito do Poder Executivo Estadual e a
data limite para entrega de declaração de bens e valores pelos servidores públicos do Poder Executivo
Estadual, e dá outras providências.
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| Medidas Fiscais e Estimulo Econômico |
Decreto
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452/2020
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13/04/2020
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Autoriza a suspensão temporária dos descontos de empréstimos consignados em folha de pagamento no
âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado de Mato
Grosso, e dá outras providências.
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| Medidas Fiscais e Estimulo Econômico |
Decreto
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451/2020
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13/04/2020
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Suspende a cobrança administrativa e judicial dos municípios do Estado de Mato Grosso e dá outras
providências.
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| Isolamento Social |
Decreto
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437/2020
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03/04/2020
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Cria o programa “Eu cuido de você e você cuida de mim” em todo o território de Mato Grosso.
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| Contratações Emergenciais |
Decreto
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436/2020
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02/04/2020
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Autoriza em caráter excepcional, a contratação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva Adulto e Pediátrico
e leitos clínicos de enfermaria Adulto e Pediátrico no âmbito dos hospitais filantrópicos e privados, como
medida para enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional em decorrência do
coronavírus COVID-19, pelo período de 90 (noventa) dias, podendo ser derrogado ou prorrogado.
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| Definição de Serviços Essenciais |
Decreto
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432/2020
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31/03/2020
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Consolida, estabelece e fixa critérios para aplicação de medidas não farmacológicas excepcionais, de caráter
temporário, restritivas à circulação e às atividades privadas, para a prevenção dos riscos de disseminação do
coronavírus em todo o território de Mato Grosso.
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| Medidas Fiscais e Estimulo Econômico |
Decreto
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427/2020
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26/07/2020
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Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá
outras providências.
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| Definição de serviços essenciais |
Decreto
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426/2020
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25/03/2020
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Consolida as medidas temporárias restritivas às atividades privadas para prevenção dos riscos de
disseminação do Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
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| Isolamento Social |
Decreto
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425/2020
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25/03/2020
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Consolida as medidas temporárias restritivas às atividades privadas para prevenção dos riscos de
disseminação do Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
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| Medidas Fiscais e Estimulo Econômico |
Decreto
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424/2020
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25/03/2020
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Declara estado de calamidade pública no âmbito da Administração Pública Estadual, em razão dos impactos
socioeconômicos e financeiros decorrentes da pandemia causada pelo agente Coronavírus (COVID-19).
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| Isolamento Social |
Decreto
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422/2020
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23/03/2020
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Altera e revoga dispositivos do Decreto nº 416, de 20 de março de 2020, que dispõe sobre medidas
excepcionais, de caráter temporário, para a prevenção dos riscos de disseminação do Coronavírus (COVID-
19) no âmbito interno da Administração Pública do Estado de Mato Grosso.
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| Isolamento Social |
Decreto
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421/2020
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23/03/2020
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Altera e Revoga dispositivos do Decreto nº 419, de 20 de março de 2020, dispõe sobre atualização das
medidas restritivas às atividades privadas para prevenção dos riscos de disseminação do Coronavírus
(COVID-19) e dá outras providências.
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| Contratações Emergenciais |
Decreto
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420/2020
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23/03/2020
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Declara Situação de Emergência no Estado de Mato Grosso decorrente de desastre natural classificado
como grupo biológico/epidemias e tipo doenças infecciosas virais (COBRADE 1.5.1.1.0).
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| Isolamento Social |
Decreto
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419/2020
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20/03/2020
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Dispõe sobre medidas temporárias restritivas às atividades privadas para prevenção dos riscos de
disseminação do Coronavírus (COVID-19).
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| Medidas Fiscais e Estimulo Econômico |
Decreto
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417/2020
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20/03/2020
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Dispõe sobre a suspensão de prazos em Processos Administrativos, inclusive em Processos Administrativos
Tributários no âmbito do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.
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| Isolamento Social |
Decreto
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416/2020
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20/03/2020
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Dispõe sobre medidas excepcionais, de caráter temporário, para a prevenção dos riscos de disseminação
do Coronavírus (COVID-19) no âmbito interno do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.
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| Medidas Fiscais e Estimulo Econômico |
Decreto
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415/2020
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20/03/2020
|
Em caráter excepcional, suspensão do vencimento dos débitos do IPVA relativos ao exercício de 2020,
vencíveis nos meses de março e abril de 2020, e dá outras providências.
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| Medidas Fiscais e Estimulo Econômico |
Decreto
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414/2020
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19/03/2020
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Dispõe sobre medidas de fiscalização sanitária e consumerista relacionadas ao combate à pandemia do
coronavírus (2019-nCoV) a serem adotadas no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
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| Isolamento Social |
Decreto
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413/2020
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18/03/2020
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Dispõe sobre as novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância
internacional decorrente do coronavírus (2019-nCoV) a serem adotados pelo Poder Executivo do Estado de
Mato Grosso, e dá outras providências.
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| Definição de Serviços Essenciais |
Decreto
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407/2020
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16/03/2020
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Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional
decorrente do coronavírus (2019-nCoV) a serem adotados pelo Poder Executivo do Estado de Mato Grosso,
e dá outras providências.
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| Definição de Serviços Essenciais |
Decreto
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406/2020
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16/03/2020
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Prorroga a situação de emergência no âmbito do hospital metropolitano de Várzea Grande, hospitais regionais de
Sorriso, Alta Floresta, Colíder, Rondonópolis, Cáceres e Sinop, do Centro Integrado de Assistência Psicossocial
Adauto Botelho, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, Superintendência de Assistência
Farmacêutica - SAF, MT Hemocentro, Cridac, Cermac, Lacen e Superintendência de Obras da SES/MT e Declara
situação de emergência no âmbito do nível central administrativo da Secretaria Estadual de Saúde.
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| Medidas Fiscais e de Estimulo Econômico |
Decreto
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418/2020
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20/03/2020
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Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.
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| Medidas Fiscais e de Estimulo Econômico |
Lei Estadual
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11.097/2020
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26/03/2020
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Estabelece medidas extraordinárias de garantia à oferta de produtos e insumos para conter a disseminação do vírus da COVID-19 no âmbito do Estado de Mato Grosso.
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