Pular para o conteúdo

Conselho de Governo



Compete ao Conselho de Governo, nos termos do art. 73 da Constituição Estadual e das disposições de sua lei regulamentadora, pronunciar-se sobre questões relevantes suscitadas pelo Governador do Estado, incluída a estabilidade das instituições e problemas emergentes, de grave complexidade e implicações sociais.

Conselho de Governo
Todos os Órgãos e Entidades